TRT9 22/09/2021 -Fc. 1707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
Liberem-se os valores comprovados #id:8de217b .
1707
- SERGIO LUIZ SKODOSKI
CURITIBA/PR, 22 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ExProvAS-0000578-64.2021.5.09.0029
EXEQUENTE
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO
ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413/PR)
ADVOGADO
MELINA AGUIAR ROSA(OAB:
45147/PR)
EXECUTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO
MARIANA YURI ARAI(OAB:
51763/PR)
ADVOGADO
MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
ADVOGADO
RAQUEL CANCIO FENDRICH(OAB:
61394/PR)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e2a2a
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
Em 22/09/2021.
GIOVANA KOVALHUK
Para fins de aplicação da legislação trabalhista, a figura do grupo
Intimado(s)/Citado(s):
econômico a justificar a responsabilização patrimonial exige que
- MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
fique evidenciado o nexo relacional entre as empresas, nos termos
do art. 2º, § 2º e § 3º, da Lei 13.467/2017. É imperiosa a
demonstração de indícios de que as empresas que se pretendem
PODER JUDICIÁRIO
responsabilizar na presente execução auferiram benefícios em
JUSTIÇA DO
razão da atividade desempenhada pela empresa executada e, via
de consequência, pelos serviços prestados pelo reclamante. A
existência de sócio comum em várias empresas não forma grupo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa9f39
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos.
econômico, por si só, mas a demonstração do interesse integrado, a
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
dele integrantes, conforme Art. 2º, § 3º da Lei 13.467/2017.
Analisando os Contratos Sociais apresentados às fls. 816/943,
Em 22/09/2021.
CELSO MAURICIO GOMES BICALHO
defiro a inclusão de JUS FINANCE PARTICIPAÇÕES EM
INFRAESTRUTURA DE PORTOS LTDA, CNPJ 13.189.533/0001-
Considerando que a executada comprovou o recolhimento do
valores incontroversos, revejo a decisão anterior #id:6602c44.
Liberem-se os valores comprovados #id:8de217b .
CURITIBA/PR, 22 de setembro de 2021.
CARLOS MARTINS KAMINSKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
05; fls. 945/943, JUS FINANCE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ
12.026.247/0001-66; fls. 1151/1199, JUS FINANCE
PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ
13.189.534/0001-50; fls. 1206/1367, JUS PARTNERS
PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 17.930.297/0001-97; fls. 1371/1791,
JUS CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ
21.744.796/0001-67; fls. 1794/1929, JUS CAPITAL PARTNERS
Processo Nº ATOrd-0001148-31.2013.5.09.0029
RECLAMANTE
SERGIO LUIZ SKODOSKI
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO WIGGERS
MEES(OAB: 53416/PR)
RECLAMADO
FIEDLER PARTICIPACAO LTDA.
RECLAMADO
BACAMARTE HOLDINGS S/A
RECLAMADO
NELSON BUIANO FIEDLER
RECLAMADO
ANDRE BARONE DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE ZANARDI(OAB:
154796/SP)
RECLAMADO
SOLUCOES DE
EMPREENDIMENTOS DE PORTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171503
PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 22.871.809/0001-21; fls. 1931/1971,
GAVEA JUS I LTDA, CNPJ 08.737.893/0001-64; fls. 1973/1974,
GAVEA AJ HOLDING LTDA, CNPJ 08.139.574/0001-57 no polo
passivo.
CURITIBA/PR, 22 de setembro de 2021.
JOSE WALLY GONZAGA NETO
Juiz do Trabalho Substituto