3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PEDRO CELSO CARMONA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
2006
do autor.
5. Liberem-se os depósitos referentes às parcelas vincendas, tão
logo efetuados.
Processo Nº ATSum-0000974-63.2019.5.09.0594
RECLAMANTE
BRUNA MARCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO
EMERSON TAKAYUKI KIMURA(OAB:
45072/PR)
ADVOGADO
LUDMILA ESCHER NOGUEIRA(OAB:
60152/PR)
RECLAMADO
SOT REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
HELOIZA HELENA DE ARAUJO(OAB:
92056/PR)
ADVOGADO
RAFAEL GUILHERME SEVERO DE
PAULA SANTOS(OAB: 85697/PR)
6. Comprovados os pagamentos, certifiquem-se o zeramento das
contas judiciais e a inexistência de pendências e arquivem-se os
autos.
7. Intimem-se as partes.
ARAUCARIA/PR, 04 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
PEDRO CELSO CARMONA
- BRUNA MARCIELE DOS SANTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3cda05
proferido nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Magistrado(a), em
razão do pedido de parcelamento id. ccb89f4.
Processo Nº ATSum-0000144-63.2020.5.09.0594
RECLAMANTE
REINALDO DA SILVEIRA COLACO
ADVOGADO
GISELLE LOPES DE SOUZA(OAB:
31553/PR)
RECLAMADO
COMPACTA-CENTRAL DE
RESTAURACAO E REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
EVA MARIA PINHEIRO
SARAIVA(OAB: 55912/SP)
TERCEIRO
PETROLEO BRASILEIRO S A
INTERESSADO
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIANO LAGO(OAB: 34256/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Araucária, 04/03/2021.
PRECIR KYUJI KAWASAKI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
1. Tendo a executada comprovado o pagamento do equivalente a
trinta por cento do valor da dívida, DEFIRO, com fundamento no
INTIMAÇÃO
artigo 916 do CPC e na OJ EX SE 21, I (ex-OJ EX SE 204), o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4bc319
pedido de parcelamento do débito remanescente em seis parcelas
proferido nos autos.
mensais, atualizáveis, ficando facultado o pagamento dos juros e
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Magistrado(a), em
correção monetária por ocasião do vencimento da última parcela.
razão do protocolo id. 2b758f4.
2. Intime-se a executada, por seu procurador, para depositar em
Araucária, 04/03/2021.
conta judicial as parcelas vincendas no prazo de trinta dias a partir
PRECIR KYUJI KAWASAKI
da data do primeiro, e assim sucessivamente até a sexta e última
parcela, facultando-se a atualização do débito a final.
DESPACHO
3. Advirta-se a executada de que o "não pagamento de qualquer
das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das
A PETROBRAS indicou no id. 2b758f4 conta bancária para fins de
subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato
transferência dos valores da guia de retirada id. b6bd093, todavia já
início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez
consta em referida guia de retirada conta bancária de sua
por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a
titularidade para fins de transferência de valores.
oposição de embargos" (CPC, artigo 916, §§ 5º E 6º).
Considerando que a conta bancária da guia de retirada (Caixa
4. Diante da incontrovérsia do crédito exequendo, libere-se o
Econômica Federal - Ag 1624, c/c 00901048-3, op. 003) é diferente
depósito id. 11e7a00, consoante conta geral, preferindo-se o crédito
da conta indicada na petição id. 2b758f4 (BANCO DO BRASIL,
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