TRT9 14/01/2019 -Fc. 965 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2641/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019
Os documentos de fls. 348/366 comprovam essas alegações.
965
nº.s 41.480, 36.796, 40.634 e 46.825).
b) GILBERTO ALVES BATISTA (pet. de fls. 375/379)
Alega que o imóvel de matrícula nº. 36.796 (apartamento 461,
Edifício Flat Guaratuba), do CRI de Guaratuba, foi adquirido,
mediante compromisso de compra e venda, em 18/03/1996.
COLOMBO, 19 de Dezembro de 2018
Conforme os docs. de fls. 380/393, denota-se que o imóvel em
questão foi adquirido por Gilberto Alves Batista, em 18/03/1996,
tendo havido, inclusive, averbação do compromisso de compra e
MARCOS ELISEU ORTEGA
venda.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
c) NEUZA MARIA ROMANEL (pet. de fls. 395/399)
Notificação
Afirma, em resumo, que o apartamento 459, bloco E, Edifício Flat
Guaratuba, foi adquirido mediante compromisso de compra e venda
no dia 10/07/1996, tendo sido formalizado por escritura pública em
17/04/2001.
Os docs. de fls. 400/411 demonstram que o imóvel de matricula nº.
40.634, do CRI de Guaratuba, foi adquirido pela ora interessada em
abril/2001, mas que desde julho/1996 não mais pertencia à
executada.
d) ANGELA LUCIA DEBASTIANI (pet. de fl. 416/419)
Sustenta que é proprietária do apartamento 249/F (matrícula nº.
46.825), Edifício Flat Guaratuba, adquirido mediante compromisso
de compra e venda em 29/05/1996, com registro desse contrato
particular em 29/06/2001, conforme doc. de fls. 420/466.
Processo Nº ExFis-0001634-09.2012.5.09.0657
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
TORREBLANCA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)
ADVOGADO
JULIANO ARLINDO CLIVATTI(OAB:
25703/PR)
ADVOGADO
OSMAR ALVES BAPTISTA(OAB:
5123/PR)
TERCEIRO
ANGELA LUCIA DEBASTIANI
INTERESSADO
ADVOGADO
DOUGLAS ROGERIO LEITE(OAB:
35048/PR)
TERCEIRO
ADELIA DAS MERCES SONEGO
INTERESSADO
ADVOGADO
DOUGLAS ROGERIO LEITE(OAB:
35048/PR)
TERCEIRO
NEUZA MARIA ROMANEL
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMAR ALVES BAPTISTA(OAB:
5123/PR)
TERCEIRO
GILBERTO ALVES BATISTA
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMAR ALVES BAPTISTA(OAB:
5123/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Dito isso, os documentos apresentados pelos terceiros, conforme
- GILBERTO ALVES BATISTA
especificados, comprovam que as indisponibilidades foram
requisitadas (março/2018) quando os imóveis não mais pertenciam
à executada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o exposto, defere-se o pedido de levantamento das
restrições/CNIB incidentes sobre os imóveis em questão, cuja
propriedade foi satisfatoriamente comprovada pelos interessados,
nos termos da fundamentação.
INTIMEM-SE as partes e os terceiros interessados.
No trânsito em julgado, providencie a Secretaria o levantamento da
averbação das indisponibilidades acima relacionadas (matrículas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128906
Vistos etc..