TRT8 16/12/2022 -Fc. 1360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
O senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA apresentou petição avulsa (id
ac0019d) informando sobre o falecimento da suscitada AURORA
EMBARGADO
ADVOGADO
CARDOSO DA SILVA, oportunidade em que requereu a nulidade da
citação (id 6313622) ao argumento de que o endereço declinado na
ADVOGADO
notificação (id 6313622) não pertence à de cujus, pertence ao
senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA, que foi procurador da suscitada,
EMBARGADO
ADVOGADO
agora falecida.
ADVOGADO
Por fim, afirma que a administração da executada tem sido feita
EMBARGADO
pelos demais sócios.
EMBARGADO
ADVOGADO
Analiso.
Compulsando os autos, observo que de fato, a notificação de id
ADVOGADO
6313622, foi expedida para logradouro diverso do endereço da
suscitada AURORA CARDOSO DA SILVA, qual seja, RUA DOS
EMBARGADO
ADVOGADO
TAMOIOS 1497 APT 201 B CAMPOS, 66000000, BELÉM/PA,
conforme se extrai do documento de id 11096bc. O endereço
ADVOGADO
declinado na notificação de id 6313622, qual seja, DIOGO MOIA,
EMBARGADO
77, APT 1202, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66055-170, pertence
ADVOGADO
ao senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA, consoante comprovante de
ADVOGADO
residência de id a8a99df.
Ademais, importante destacar que consta nos autos documento
EMBARGADO
ADVOGADO
capaz de comprovar o falecimento da suscitada AURORA
CARDOSO DA SILVA, conforme se extrai do id cf04fb4.
ADVOGADO
Por assim ser, comprovada de forma suficiente a invalidade da
notificação da suscitada AURORA CARDOSO DA SILVA, em razão
EMBARGADO
ADVOGADO
de seu endereçamento equivocado, impõe-se o reconhecimento da
ADVOGADO
nulidade da citação, pelo que defiro o pedido.
À secretaria cite-se o espólio da de cujus AURORA CARDOSO DA
EMBARGADO
ADVOGADO
SILVA, no endereço RUA DOS TAMOIOS 1497 APT 201 B
ADVOGADO
CAMPOS, 66000000, BELÉM/PA, para que, no prazo de 15
EMBARGADO
(quinze) dias, manifestem-se, querendo, acerca do incidente da
desconsideração da personalidade jurídica instaurado, a teor do
ADVOGADO
artigo 135, do CPC/2015.
ADVOGADO
1360
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
PSG PRESTADORA DE SERVICOS
GEOLOGICOS LTDA
JOSE MARIA DO CARMO MELO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
ALCIDES DOS SANTOS CUNHA
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
OTAVIO SERGIO DA CONCEICAO
ROSENDO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
MANOEL JOSE ARAUJO MONTEIRO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
VIRGILIO DOS SANTOS FILHO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
ADRIAO DE OLIVEIRA VITAL
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
DOMINGOS ADAMOR NUNES
GOMES
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
JULLIANNY ALMEIDA SALES(OAB:
22275/PA)
BELEM/PA, 16 de dezembro de 2022.
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000553-13.2022.5.08.0007
EMBARGANTE
REALDA LAURITA SCHIO LOVATO
ADVOGADO
ALINE RIBEIRO BABETZKI(OAB:
55956/RS)
EMBARGADO
BANCO SISTEMA S.A
EMBARGADO
BANCO DE CREDITO REAL DE
MINAS GERAIS S.A.
EMBARGADO
NESTOR JOSE SCALABRIN
EMBARGADO
EUGENIA LOVATO
ADVOGADO
GUSTAVO FAUSTO MIELE(OAB:
18950/RS)
EMBARGADO
CLOVOS ASILSON DA SILVA
BARATA
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REALDA LAURITA SCHIO LOVATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ac6902
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
IV. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
BELÉM NOS AUTOS DO PJE ETCiv 0000553-13.2022.5.08.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193508