TRT8 04/02/2020 -Fc. 743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
econômica desenvolvida pela empresa, da qual os sócios auferiram
743
NADA MAIS.///
lucros e dividendos, nos termos do art. 855-A da CLT e art.133 do
CPC/2015.
BELEM, 4 de Fevereiro de 2020
Diante do exposto, incluo no polo passivo da demanda a empresa
LP MARTINS EIRELI, CNPJ 29.478.022/0001-43, e declaro a
ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR
responsabilidade do(s) sócio(s) abaixo:
16ª Vara do Trabalho de Belém
Despacho
Despacho
ROSIANE NOGUEIRA PESSOA - CPF: 643.129.172-72;
LUTHYE PINTO MARTINS - CPF: 480.658.462-20;
Inclua-se no polo passivo, além da empresa LP MARTINS EIRELI,
CNPJ 29.478.022/0001-43, os sócios acima declarados
responsáveis.
Dê-se ciência, no prazo de 08 dias úteis.
Após certificado o prazo, citar os sócios executados acima
indicados para no prazo de 48 horas quitar ou garantir a execução
(art. 880 da CLT).
In albis, prosseguir na execução, mediante nova tentativa de
penhora on line e demais ferramentas, em face dos sócios
executados acima citados, conforme art. 882 da CLT e 835 do CPC.
Processo Nº ATSum-0000230-83.2019.5.08.0016
AUTOR
LUCIANO FRAGA DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVIA SANTOS DE LIMA(OAB:
15741-B/PA)
ADVOGADO
RICARDO BONASSER DE SA(OAB:
11611/PA)
ADVOGADO
MARCIA MARIA TEIXEIRA
CIUFFI(OAB: 6302/PA)
RÉU
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
LUCIANO MAGNO FELIPPE
KOWLESSAR(OAB: 18397/PA)
ADVOGADO
FLAVIA LOUISE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 23420/PA)
Indeferido, neste momento, a expedição de mandado de penhora e
avaliação dos bens enumerados pelo exequente, ante a ordem
preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA
Dê-se ciência. Prossiga-se com a execução.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
BELEM, 4 de Fevereiro de 2020
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ConPag-0000017-61.2020.5.08.0010
CONSIGNANTE
A.A.J LOURENCO & CIA LTDA
ADVOGADO
GISELLE MEDEIROS DE
PARIJOS(OAB: 18456/PA)
CONSIGNATÁRIO
ANGELA COSTA MAFRA
Vistos etc.
O reclamante requereu a juntada de sua CTPS, nº 75082, série
Intimado(s)/Citado(s):
- A.A.J LOURENCO & CIA LTDA
638ª, para que a reclamada proceda a retificação da data de saída
(somente a partir do dia 20.05.2019) nos termos da Decisão
transitada em julgado.
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS
Requereu ainda que seja a reclamada intimada a expedir novo
DO PROCESSO Nº 0000017-61.2020.5.08.0015, DECIDE O MM.
TRCT, levando em conta a data de saída retificada, bem como
JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM EXTINGUIR O
calcule e pague os valores devidos, levando em conta a
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
remuneração do autor à época da nova data de saída, conforme
485, IV DO CPC, NOS TERMOS E LIMITES DA
reajuste concedido à categoria, além de realizar eventuais
FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO CONSIGNANTE O VALOR
pagamentos das contribuições sociais e previdenciárias, conforme o
DE R$55,36, SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$2.768,20), DO QUE
novo TRCT.
FICA ISENTO, A FORMA DA LEI. RETIRAR O PROCESSO DE
PAUTA. ANOTAR A ISENÇÃO DE CUSTAS. ARQUIVAR OS
Defiro o pleito.
AUTOS, SEM MAIS PENDÊNCIAS. DAR CIÊNCIA AO AUTOR.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146706