2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1515
Ante as informações certificadas, considerando as circunstâncias
dos autos, determino a quebra do sigilo fiscal dos executados, para
verificação de bens passíveis de penhora.
DESPACHO PJe-JT
Em relação ao pedido de protesto da decisão judicial, nos termos do
art. 517, do CPC, informo que este deve ser providenciado pela
Recolha-se o encargo até o limite possível, conforme planilha de
própria exequente. Ressalto que a certidão de inteiro teor da
cálculo Id a23ff24. Registre-se o recolhimento para fins do e-
decisão, necessária para a realização do protesto, somente será
Gestão.
expedida após a comprovação do recolhimento dos emolumentos.
Intime-se a reclamada para pagar a diferença ainda devida (R$
Dê-se ciência e cumpra-se.
150,77), no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
BELEM, 21 de Maio de 2019
BELEM, 21 de Maio de 2019
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Notificação
Processo Nº RTSum-0001128-58.2017.5.08.0019
AUTOR
CARLOS ANTONIO LIMA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO MIRON GARCIA
CREMA(OAB: 21494/PA)
RÉU
RACA SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
WILLGNER DA SILVA MARTINS(OAB:
14497/MA)
ADVOGADO
TAIS RODRIGUES
PORTELADA(OAB: 9190/MA)
ADVOGADO
CHIARA FARIAS CARVALHO
SALDANHA(OAB: 6152/MA)
ADVOGADO
NADJA NAYRA COSTA
SANTOS(OAB: 16653/MA)
Processo Nº ACP-0000379-70.2019.5.08.0019
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE GENEROS
ALIMENTICIOS E SIMILARES DO
ESTADO DO PARA SINTCVAPA
ADVOGADO
JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO
RIBEIRO FURTADO(OAB: 17862/PA)
RÉU
COMERCIAL AGRICOLA ALHOBEL
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E
SIMILARES DO ESTADO DO PARA SINTCVAPA
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
OPOSTOS
POR
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA
PODER JUDICIÁRIO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SIMILARES DO ESTADO DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARÁ - SINTCVAPA E, QUANTO AO MÉRITO, REJEITO-OS POR
NÃO HAVER OMISSÃO A SER SUPRIDA NA SENTENÇA
RECORRIDA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
INTIME-SE O AUTOR. NADA MAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134664