TRT8 11/10/2016 -Fc. 202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2083/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
ADVOGADO
a incorporação à remuneração da reclamante seja feita com base
na média dos valores das funções comissionadas percebidas entre
04/06/2003 a 06/04/2011, conforme histórico funcional e financeiro
acostado aos autos e mantenho a r. Sentença recorrida em seus
202
AMANDA KARINE OLIVEIRA
MOTA(OAB: 16872/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO DE ARAUJO SILVA
- MARQUES & MELO LTDA
demais termos, custas como no primeiro grau, tudo conforme
fundamentação.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
ISTO POSTO,
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO
TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, A UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO RECLAMADO,
SUSCITADA PELA RECLAMANTE;
CONHECER DOS
RECURSOS PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS
LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE; REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO
ADMISSÃO
DE
RECURSO
ACÓRDÃO TRT 8ª/2ª T./RO 0010790-78.2015.5.08.0128
SUSCITADO
EM
RECORRENTES: LAZARO DE ARAUJO SILVA
Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA e
outros
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMANTE; NO MÉRITO, SEM
MARQUES & MELO LTDA
DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
Dr. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO
RECLAMANTE;
E
POR
MAIORIA,
VENCIDA
A
SA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARY ANNE
ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, DAR PROVIMENTO, EM
RECORRIDOS: OS MESMOS
PARTE, AO APELO DA RECLAMADA, PARA DETERMINAR
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ART. 62, I DA
QUE A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE
CLT. Verificado, por meio do depoimento do próprio
SEJA FEITA COM BASE NA MÉDIA DOS VALORES DAS
reclamante, que ele laborava como vendedor viajando para
FUNÇÕES COMISSIONADAS PERCEBIDAS ENTRE 04/06/2003
cidades do interior do Estado, com liberdade de horário,
A 06/04/2011, CONFORME
HISTÓRICO FUNCIONAL E
inclusive do tempo destinado ao repouso e à alimentação,
FINANCEIRO ACOSTADO AOS AUTOS, MANTENHO A R.
correta a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, com
SENTENÇA RECORRIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS, CUSTAS
base no art. 62, I da CLT. Recurso improvido. RECURSO DA
COMO NO PRIMEIRO GRAU,
RECLAMADA. RESSARCIMENTO POR DESPESAS COM
TUDO CONFORME
COMBUSTÍVEL. Considerand que o reclamante desenvolvia
FUNDAMENTAÇÃO.
atividades em cidades e regiões vizinhas de Marabá e que a
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
empresa não lhe fornecia transporte, como confessado pelo
Desembargadora do Trabalho - Relatora
preposto em depoimento, é mantida a sentença que deferiu o
pedido de ressarcimento de gastos com combustível, pois
Acórdão
Processo Nº RO-0010790-78.2015.5.08.0128
Relator
MARY ANNE ACATAUASSU
CAMELIER MEDRADO
RECORRENTE
MARQUES & MELO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO ESPINHEIRO DO
NASCIMENTO SA(OAB: 8846/PA)
RECORRENTE
LAZARO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
AMANDA KARINE OLIVEIRA
MOTA(OAB: 16872/PA)
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
RECORRIDO
MARQUES & MELO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO ESPINHEIRO DO
NASCIMENTO SA(OAB: 8846/PA)
RECORRIDO
LAZARO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100624
realizados em prol serviço. Recurso improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário
oriundos da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, Processo TRT 8ª/2ª
T./RO 0010790-78.2015.5.08.0128, em que são partes, como
recorrentes e recorridos,as acima identificadas.
O Juízo a quo, por meio da sentença líquida de Id 42011cd, julgou
parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes termos: "Ante
o exposto, e mais o que dos autos consta, o Juízo da 3ª Vara do
Trabalho de Marabá, JULGA a presente reclamação trabalhista
PARCIALMENTE PROCEDENTE ajuizada por LAZARO DE
ARAÚJO SILVA em face de MARQUES E MELO LTDA. -