TRT7 28/12/2022 -Fc. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3629/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022
124
Queiroz, localizada na Rua Basílio Pinto, n°600, CEP 63900000,
Quixadá-Ce, para avaliação das condições de trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Os patronos ficam responsáveis pela ciência da data da perícia a
JUSTIÇA DO
seus clientes, e estes, por sua vez, pela intimação dos assistentes
técnicos indicados, se houver, conforme previsão do Art. 83,
parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos do Tribunal
INTIMAÇÃO
Regional do Trabalho da 7ª Região.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbeba74
O perito solicita as seguintes providências e documentos anexados
proferido nos autos.
ao processo e para a data e horário da realização da diligência
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
pericial: 1 CTPS, RG/CPF/CNH; 2 Atestado de Saúde Ocupacional
Nesta data, 13 de dezembro de 2022, eu, GEYZA DE FREITAS
(ASO); 3 Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT); 4
MOURA NANTUA, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Comprovante de afastamento pelo INSS; 5 Relatório de alta
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
hospitalar; 6 Boletim de Ocorrência (BO); 7 Atestados médicos; 8
Prontuário; 9 Receitas e exames relacionados ao adoecimento
DESPACHO
alegado na reclamação trabalhista.
Intime-se a parte reclamante para se manifestar no prazo de 30
Solicita-se ainda que a Reclamada anexe ou informe:
(trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
1. Fotos do local de trabalho em que a parte Reclamante atuava e
Quixadá/CE, 28 de dezembro de 2022.
do acidente (se houve);
MARCELO LIMA GUERRA
2. O número de funcionários que desempenhavam as mesmas
Juiz do Trabalho Titular
atividades do Reclamante à época da sua atuação profissional;
3. Se houve mais algum acidente ou adoecimento semelhante nos
últimos 05 anos;
4. O número de funcionários que passaram pelo mesmo setor nos
últimos 05 anos;
5. Composição do SESMT da época laborada pelo Reclamante e
atual (nome do médico e número do CRM, nome do técnico de
Processo Nº ATSum-0000541-54.2017.5.07.0022
RECLAMANTE
ANTONIO CLEYTON FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 21119/CE)
RECLAMADO
S & D CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CLEYTON FERREIRA DA SILVA
segurança do trabalho e número de inscrição no Ministério do
Trabalho);
6. Os atestados de Saúde Ocupacionais do reclamante;
PODER JUDICIÁRIO
7. A profissiografia da função(ões) desempenhada(s);
JUSTIÇA DO
8. Comprovante de entrega dos EPIs fornecidos ao reclamante com
assinatura de recebimento pelo reclamante caso a atividade
INTIMAÇÃO
necessite;
9. Se houve afastamento pelo INSS (Período, espécie do benefício
e tempo de afastamento).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3d57e7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Expedientes necessários.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Quixadá/CE, 28 de dezembro de 2022.
Certifico que em 17/08/2021 decorreu o prazo de 2 (dois) anos após
MARCELO LIMA GUERRA
Juiz do Trabalho Titular
o termo inicial da fluência da prescrição intercorrente, a teor do art.
11-A da CLT.
Nesta data, 19/12/2022, eu, GEYZA DE FREITAS MOURA
Processo Nº ATOrd-0000420-02.2012.5.07.0022
RECLAMANTE
ANTONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAIMUNDO ANDRADE
MORAIS(OAB: 3392/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MADALENA
NANTUA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194010
Vistos, etc.
Tendo em vista o decurso do prazo de dois anos de suspensão do