TRT7 25/08/2022 -Fc. 1985 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
1985
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO G. DO
AMARANTE
IGOR CRUZ AZEVEDO(OAB:
23563/CE)
MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA
LTDA - ME
RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 32233/CE)
JOSE RAFAEL MENDES DE SA
YURI FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 32023/CE)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
proferida nos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADVOGADO
Lei 13.015/2014
RECORRIDO
Lei 13.467/2017
ADVOGADO
Agravante: M C F DE SOUZA ADMINISTRACAO EM HOTELARIA
RECORRIDO
ADVOGADO
EIRELI - EPP
ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE, OAB: 0021648
CUSTOS LEGIS
ADVOGADO: MAGNA DE FREITAS BRANDAO, OAB: 0014382
Intimado(s)/Citado(s):
Agravado: RAFAEL DA ROCHA LIMA
ADVOGADO: GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO, OAB:
- JOSE RAFAEL MENDES DE SA
- MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME
0016067
Agravada: KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO, OAB:
JUSTIÇA DO
0025955
Agravado: JUHA PENTTI EERIK LEHTONEN
Agravado:MORTEN NEDBERG
INTIMAÇÃO
Agravado: FREDDY BOTNER
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec32708
proferida nos autos.
Vistos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Lei 13.015/2014
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer
Lei 13.467/2017
resposta ao agravo e ao recurso principal.
Agravante: MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE
No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão,
ADVOGADO: IGOR CRUZ AZEVEDO, OAB: 0023563
também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na
designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será
Agravado: JOSE RAFAEL MENDES DE SA
interpretado como desinteresse.
ADVOGADO: YURI FERREIRA DE MEDEIROS, OAB: 0032023
Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma
Agravada: MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME
parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo
ADVOGADO: RAIMUNDO GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA,
Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem
OAB: 0032233
os procedimentos necessários para que se chegue a uma
composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da
Vistos.
7ª Região nº. 420/2014.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar,
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer
uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de
resposta ao agravo e ao recurso principal.
contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao
No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão,
Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de
também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na
nova decisão/despacho.
designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será
À Secretaria Judiciária.
interpretado como desinteresse.
FORTALEZA/CE, 25 de agosto de 2022.
Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Desembargadora Federal do Trabalho
parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo
Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem
os procedimentos necessários para que se chegue a uma
Processo Nº ROT-0000665-44.2021.5.07.0039
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187646
composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da
7ª Região nº. 420/2014.