TRT7 04/08/2022 -Fc. 1452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
1452
Procedam-se aos respectivos registros (inclusive sentença de
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO) e arquivem-se os autos
acordo celebrado no ID 61ea65d, até o limite do crédito do autor
definitivamente
atualizado, na forma da planilha ID. 72d3392, no valor de R$
Juazeiro do Norte/CE, 04 de agosto de 2022.
7.985,86. O valor remanescente do bloqueio deverá ser utilizado
ANDRE ESTEVES DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Titular
para pagamento da contribuição previdenciária.
CUSTAS PROCESSUAIS. Ficam a cargo da parte reclamante,
porém restam dispensadas em face do requerimento exordial da
Processo Nº ATSum-0000818-96.2010.5.07.0028
RECLAMANTE
ACACIO DE ALMEIDA SEABRA
ADVOGADO
GERALDO BARROSO LIMA(OAB:
22469/CE)
RECLAMADO
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE
JUNIOR
RECLAMADO
JOSE GUTEMBERG MENDES LEITE
ADVOGADO
RODRIGO ALVES DE ARAUJO(OAB:
23303/PB)
RECLAMADO
SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS
RECICLAGENS LTDA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE JESUALDO MENDES LEITE
INTERESSADO
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
TERCEIRO
1º CARTORIO DE IMOVEIS
INTERESSADO
SOUSA/PB
TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA CAMPINA
INTERESSADO
GRANDE
gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do Art. 790, §§ 3º e
4º da CLT.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , no valor de R$ 1.918,40.
Expeça alvará para pagamento do crédito do autor e da contribuição
previdenciária, observados os dados bancários informados na
petição ID. c34aac3.
Expeça-se ofício para ao INSS para suspensão dos descontos na
aposentadoria do Reclamado Sr. José Gutemberg Mendes Leite.
Notifiquem-se as partes para tomarem ciência, sendo as
acordantes para ficarem cientes da presente homologação.
Procedam-se aos respectivos registros (inclusive sentença de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO) e arquivem-se os autos
definitivamente
Juazeiro do Norte/CE, 04 de agosto de 2022.
ANDRE ESTEVES DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
- ACACIO DE ALMEIDA SEABRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000851-03.2021.5.07.0028
RECLAMANTE
FRANCISCO JOSE RIBEIRO
ADVOGADO
JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BARBALHA
ADVOGADO
ANDREA MACEDO ALENCAR(OAB:
31648/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- MUNICIPIO DE BARBALHA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0aeecec
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Certifico que existe depositado em conta judicial o valor de
JUSTIÇA DO
R$9.904,26 e que o crédito do autor atualizado importa em
R$7.985,86. Os valores bloqueados cobrem integralmente o crédito
do autor e a totalizada da contribuição previdenciária, no valor de
INTIMAÇÃO
R$ 1.918,40, considerados os ajustes de multa e juros da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f595f0
previdência.
proferido nos autos.
Nesta data, 03 de agosto de 2022, eu, GILBERTO SILVA
CONCLUSÃO
HOLANDA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Certifico que o processo de conhecimento transitou em julgado,
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
ID.1a67aee.
Nesta data, 04 de agosto de 2022, eu, ANNA KARYNE ARRUDA
DECISÃO
Vistos etc.
Diante da inequívoca manifestação de vontade dos litigantes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186587
GUEDES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO