TRT7 14/05/2019 -Fc. 2382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
2382
EMBARGADOS: MATEUS DOS SANTOS PINTO e J P P DE
SOUSA TEXTIL - ME
Relator
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000628-34.2017.5.07.0014
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
J P P DE SOUSA TEXTIL - ME
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
RECORRIDO
MATEUS DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO
PAULO ANDERSON QUEIROZ
GUARANY(OAB: 32528/CE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO
PROBATÓRIA. MEIO INIDÔNEO. Os embargos de declaração não
são o meio idôneo para obter um novo julgamento, senão para
aperfeiçoá-lo, se nele houver omissão, contradição ou obscuridade,
não se prestando, também, para combater os fundamentos da
decisão que não atendeu aos anseios da parte. A reapreciação da
matéria, quando já apreciada pelo órgão prolator do acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- J P P DE SOUSA TEXTIL - ME
embargado, é defeso em lei, pois tal implicaria em reexame do
mérito da decisão, o que foge às finalidades dos embargos
declaratórios.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conhecidos, mas desprovidos.
PROCESSO nº 0000628-34.2017.5.07.0014 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM ROPS)
EMBARGANTES: J P P DE SOUSA TEXTIL - ME e MATEUS DOS
SANTOS PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134231
RELATÓRIO