TRT7 09/04/2019 -Fc. 2799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
2799
RECLAMADO
RECLAMADO
CENTRAL EOLICA TRAIRI S.A.
C S N - CORPO DE SEGURANCA DO
NORDESTE LTDA.
CENTRAL EOLICA SANTA MONICA
SPE S.A.
CONSORCIO FAISA TRAIRI
CENTRAL EOLICA GUAJIRU S.A.
CENTRAL EOLICA ESTRELA S.A.
RECLAMADO
Vistos etc.,
Diga-se que a restituição de valores devidos à título de custas
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
processuais pagas de forma equivocada pela reclamada (no valor
Intimado(s)/Citado(s):
de R$ 300,00) é solicitada junto ao próprio Tribunal.
Desse modo, determino que se expeça comunicação eletrônica ao
- RAIMUNDO RODRIGUES FELIX
Setor de Contabilidade do Egrégio TRT/7ª Região
(sof.contab@trt7.jus.br), com cópia da presente decisão, do acordo
judicial
(ID88eeea6,
chave
de
PODER JUDICIÁRIO
acesso
JUSTIÇA DO TRABALHO
18082912173575000000016489394) e cópia do recolhimento
efetuado à título de custas processuais (ID e632185, chave de
Fundamentação
acesso 18101521534263800000016984404), para que seja
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
efetuada a devolução do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), uma
vez que as custas processuais recolhidas por meio de GRU ficaram
a cargo do autor, tendo sido inclusive dispensadas. A devolução
deverá ser realizada mediante depósito diretamente na Agência
Nesta data, 9 de Abril de 2019, eu, TATIANA DE LEMOS DUARTE
MOURAO MARINHO, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
2136, Conta corrente nº 13000881-9, Banco Santander, CNPJ
08.247.312/0001-06, de titularidade de TECER - TERMINAIS
DESPACHO
PORTUARIOS CEARA LTDA.
Dou, para esta finalidade, força de OFÍCIO à presente decisão.
Após o cumprimento do OFÍCIO, retornem os autos ao arquivo
Vistos etc.
definitivo.
Inicialmente, notifique-se com urgência a reclamada C S N CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA. para que, no
que toca à parcela devida ao autor (CPF 062.760.743-81),
quando da homologação do acordo judicial, reste ciente de que o
depósito deverá se dar na conta informada na manifestação de ID
04fd13f (chave de acesso 19040313132535000000018556487),
qual seja, conta corrente de n° 9827-2, Agência: 3955-1, Banco
Assinatura
do Brasil.
SAO GONCALO DO AMARANTE, 9 de Abril de 2019
Alvará FGTS
MAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0000059-84.2019.5.07.0039
RECLAMANTE
RAIMUNDO RODRIGUES FELIX
ADVOGADO
GREGORY DE SOUSA MENDES
SILVA(OAB: 28608/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 27903/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO TRAIRI
RECLAMADO
CENTRAL EOLICA FLEIXEIRAS I S.A.
RECLAMADO
ENERGIAS EOLICAS DO NORDESTE
S.A.
RECLAMADO
CENTRAL EOLICA MUNDAU S.A.
RECLAMADO
CENTRAL EOLICA OURO VERDE
SPE S.A.
RECLAMADO
CENTRAL EOLICA CACIMBAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132722
"O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho daÚnica Vara do
Trabalho de São Gonçalo do Amarante, abaixo identificado(a), no
uso de suas atribuições legais, à vista do presente ALVARÁ,
expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente
da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer,
EFETUAR O PAGAMENTO a(o) beneficiário(a)RAIMUNDO
RODRIGUES FELIX, CPF: 062.760.743-81, CTPS 1069402, SÉRIE
40, PIS 15657372275, da importância referente aos depósitos
existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a)
reclamado(a) (C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE
LTDA., CNPJ: 03.983.016/0001-50),nos termos do art. 36, do DEC.
Nº 99.684, de 08.11.90, que regulamentou o FUNDO DE