TRT7 26/11/2015 -Fc. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1863/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015
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administração da pousada; que conhece Valdirene, porém assegura
CLT.
que não esteve hospedada na pousada enquanto Valdirene
Correta a a sentença ao concluir pela inexistência de relação de
laborava na pousada; que sabe que Mirla foi a funcionária que mais
emprego entre as partes."
tempo permaneceu na pousada, conhece outras fucnionárias, mas
não informar os respectivos nomes; que via com frequência,
O acolhimento da pretensão da recorrente demandaria o necessário
durante o período de hospedagem da depoente junto à pousada, o
reexame da matéria fático-probatória, o que não se admite na
senhor José Osmar junto à pousada; que sabe que José Osmar,
instância extraordinária, nos termos da Súmula n. 126 do TST.
enquanto exerceu o cargo de secretário de turismo e meio
Seguimento denegado.
ambiente, residia na própria pousada; que sabe que José Osmar
CONCLUSÃO
tinha acesso as dependências de toda a pousada e se ele
Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
executava algum tipo de tarefa na pousada não era de
conhecimento da depoente; que nunca presenciou José Osmar
Intime-se.
dando ordens à reclamante ou a alguma funcionária, mas
Publique-se.
presenciou ele dizendo para a autora que pretendia falar com a
À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP).
mesma; que não presenciou nenhuma reunião na pousada
envolvendo o IBAMA; que presenciou grupos políticos em reunião
Fortaleza, 10 de novembro de 2015.
na pousada; que a reunião política era realizada na parte interna da
pousada".
A segunda testemunha da reclamante, Sr. Irlando Idilio Gonçalbves
PLAUTO CARNEIRO PORTO
Maciel, afirmou:
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
"que já esteve hospedado na pousada Gincoara e assegura que
quem ficava a frente da administração da pousada era a
reclamante; que segundo foi informado a pousada pertence ao
senhor José Osmar; que nas vezes em que esteve hospedado na
/lrp
Notificação
pousada, chegou a vê o senhor José Osmar, mas assegura que na
ocasião ele não executava nenhuma tarefa; que não sabe dizer se
José Osmar realizava alguma atividade junto a pousada; que numa
das vezes em que esteve na pousada aconteceu uma reunião na
parte interna da pousada, mas não sabe dizer do que se tratava;
que no início quando a reclamante passou a trabalhar na pousada,
Valdirene também laborava na pousada, mas não sabe dizer por
quanto tempo ela permaneceu laborando na pousada; que não
sabe dizer que tipo de contrato Valdirene manteve com José
Osmar; que não sabe dizer detalhes do trabalho interno da
reclamante, mas esclarece que sempre encontrava a reclamante na
pousada; que a autora residia na própria pousada; que não tem
conhecimento se José Osmar chegou a residir na pousada; que
Processo Nº ROPS-0000288-10.2014.5.07.0010
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
ETELGE FORTALEZA
EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
ARINILSON GONCALVES
MARIANO(OAB: 38489/DF)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
ADVOGADO
GERUSA NUNES DE SOUSA(OAB:
13481/CE)
RECORRIDO
MAXWEL ARAUJO DE SOUSA
ADVOGADO
Fernando Costa de Almeida
Saldanha(OAB: 24457/CE)
ADVOGADO
Karina Natali Tavares(OAB: 20647/CE)
ADVOGADO
Francisco Walder de Almeida
Saldanha(OAB: 17322-B/CE)
nunca presenciou José Osmar dando comando na pousada; que
Intimado(s)/Citado(s):
José Osmar se hospedava na própria pousada".
- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
- ETELGE FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA
LTDA - ME
- MAXWEL ARAUJO DE SOUSA
Observa-se que ambas as testemunhas apresentadas pela
reclamante são uníssonas em afirmar que nunca presenciaram o
proprietário da reclamada dando ordens ou comandos à reclamante
ou a alguma funcionária da pousada, nem executando nenhuma
atividade junto à pousada.
Portanto, é forçoso reconhecer que não se encontram presentes
todos os requisitos da relação de emprego, insertos no art. 3º da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90797
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014