TRT6 18/08/2020 -Fc. 1419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
AGRAVANTE
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
FLORA MARIA BOTELHO
NOVELLINO
ANTONIO JOSE BOTELHO
NETO(OAB: 22071-D/PE)
RAFAELA BRADLEY AZEVEDO(OAB:
32832-D/PE)
MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB:
513/PE)
PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB:
4568/PE)
GEORGE ALBERTO DE MELO
AZEVEDO(OAB: 21393-D/PE)
MARIA GORETE SANTOS DA SILVA ME
DANIEL SILVA GUERRA(OAB:
33359/PE)
MARIA GORETE SANTOS DA SILVA
DANIEL SILVA GUERRA(OAB:
33359/PE)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1419
DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES.
INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a
discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se
podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura
da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente
inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam
acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos
lindes da omissão, contradição ou equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (art. 897-A da
CLT). III - Embargos não acolhidos.
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos declaratórios opostos por MARIA GORETE SANTOS DA
SILVA contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, tendo
como embargados MARIA GORETE SANTOS DA SILVA - ME e
FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO.
A embargante alega, em resumo, ter havido omissão no julgamento
desta Turma, que deixou de observar que é a própria sócia, MARIA
GORETE SANTOS DA SILVA, quem pleiteia, pela via do agravo de
PODER
JUDICIÁRIO
petição, a nulidade do redirecionamento da execução contra si.
Clama pela aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.
Pede provimento.
É o relatório.
PROC. Nº. TRT - 0002013-42.2015.5.06.0102 (ED-AP)
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Embargante : MARIA GORETE SANTOS DA SILVA
Embargados : MARIA GORETE SANTOS DA SILVA - ME;
Conheço dos embargos, eis que subscritos tempestivamente, razão
FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO.
pela qual passo a apreciar o mérito deles para rejeitá-los, de acordo
Advogados : GEORGE ALBERTO DE MELO AZEVEDO; PAULO
com os fundamentos seguintes.
AZEVEDO DA SILVA; MARIA DE FATIMA BEZERRA; RAFAELA
A embargante alega, em resumo, ter havido omissão no julgamento
BRADLEY AZEVEDO; ANTONIO JOSE BOTELHO NETO; DANIEL
desta Turma, que deixou de observar que é a própria sócia, MARIA
SILVA GUERRA.
GORETE SANTOS DA SILVA, quem pleiteia, pela via do agravo de
Procedência : 1ª TURMA DO TRT 6ª REGIÃO (2a VARA DO
petição, a nulidade do redirecionamento da execução contra si.
TRABALHO DE OLINDA - PE)
Clama pela aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.
Sem qualquer razão a argumentação exposta.
Não há o que acrescentar na decisão atacada. O julgado foi claro e
EMENTA
explícito ao destacar que:
"No apelo em questão, a empresa executada MARIA GORETE
SANTOS DA SILVA - ME avia o recurso na tentativa de evitar o
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155127
prosseguimento da execução/penhora sobre bem de sócia