TRT6 17/08/2020 -Fc. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
194
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Assinado eletronicamente por: SERGIO TORRES TEIXEIRA -
Embargante : MARIA GORETE SANTOS DA SILVA
14/08/2020 11:39:14 - df76451
Embargados : MARIA GORETE SANTOS DA SILVA - ME;
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO.
View.seam?nd=20080616354587300000018692941
Advogados : GEORGE ALBERTO DE MELO AZEVEDO; PAULO
Número do processo: 0001749-57.2017.5.06.0004
AZEVEDO DA SILVA; MARIA DE FATIMA BEZERRA; RAFAELA
Número do documento: 20080616354587300000018692941
BRADLEY AZEVEDO; ANTONIO JOSE BOTELHO NETO; DANIEL
SILVA GUERRA.
Procedência : 1ª TURMA DO TRT 6ª REGIÃO (2a VARA DO
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TRABALHO DE OLINDA - PE)
RECIFE/PE, 17 de agosto de 2020.
MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA
EMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002013-42.2015.5.06.0102
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
AGRAVANTE
FLORA MARIA BOTELHO
NOVELLINO
ADVOGADO
ANTONIO JOSE BOTELHO
NETO(OAB: 22071-D/PE)
ADVOGADO
RAFAELA BRADLEY AZEVEDO(OAB:
32832-D/PE)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB:
513/PE)
ADVOGADO
PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB:
4568/PE)
ADVOGADO
GEORGE ALBERTO DE MELO
AZEVEDO(OAB: 21393-D/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETE SANTOS DA SILVA ME
ADVOGADO
DANIEL SILVA GUERRA(OAB:
33359/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL SILVA GUERRA(OAB:
33359/PE)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES.
INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a
discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se
podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura
da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente
inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam
acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos
lindes da omissão, contradição ou equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (art. 897-A da
CLT). III - Embargos não acolhidos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETE SANTOS DA SILVA - ME
Vistos etc.
Embargos declaratórios opostos por MARIA GORETE SANTOS DA
PODER JUDICIÁRIO
SILVA contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, tendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
como embargados MARIA GORETE SANTOS DA SILVA - ME e
FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO.
A embargante alega, em resumo, ter havido omissão no julgamento
desta Turma, que deixou de observar que é a própria sócia, MARIA
GORETE SANTOS DA SILVA, quem pleiteia, pela via do agravo de
petição, a nulidade do redirecionamento da execução contra si.
PODER
Clama pela aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.
JUDICIÁRIO
Pede provimento.
É o relatório.
PROC. Nº. TRT - 0002013-42.2015.5.06.0102 (ED-AP)
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