TRT6 15/04/2019 -Fc. 1875 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado.
1875
PROC. Nº 0000382-93.2016.5.06.0016 (ED-RO)
ÓRGÃO JULGADOR : 4ª TURMA
RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE
SOUSA
Certifico e dou fé.
EMBARGANTE : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
EMBARGADOS : JOSE VINICIUS LEITE NOGUEIRA; PROVIDER
Sala de Sessões, 11 de abril de 2019.
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
ADVOGADOS : FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA; CIRO
DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA; JOSÉ LUIZ DA SILVA LIRA
Paulo César Martins Rabêlo
Secretário da 4ª Turma
JUNIOR
PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO - PE
Acórdão
Processo Nº RO-0000382-93.2016.5.06.0016
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
RECORRENTE
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
RECORRIDO
JOSE VINICIUS LEITE NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA LIRA
JUNIOR(OAB: 26288/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VINICIUS LEITE NOGUEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO.
Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a
ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual
PODER
incumbia manifestação expressa. Embargos providos para, visando
JUDICIÁRIO
sanar o vício apontado, dar provimento parcial ao recurso ordinário
da reclamada Supergasbras Energia LTDA a fim de excluir da
condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, o
que implica efeito modificativo ao julgado.
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