TRT6 09/04/2019 -Fc. 3334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3334
Procedência : 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE
Acórdão
Processo Nº RO-0001593-97.2016.5.06.0006
Relator
ROBERTA CORREA DE ARAUJO
MONTEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
DEMETRIO DIAS ARAUJO
NETO(OAB: 31434/PE)
ADVOGADO
FREDERICO MELO TAVARES(OAB:
17824/PE)
RECORRENTE
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA PINTO
FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)
RECORRIDO
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA PINTO
FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
VANESSA MEDEIROS
CLIMACO(OAB: 19454/PB)
ADVOGADO
DEMETRIO DIAS ARAUJO
NETO(OAB: 31434/PE)
ADVOGADO
FREDERICO MELO TAVARES(OAB:
17824/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JORNADA DE 40 HORAS
- RICARDO AUGUSTO DA SILVA
SEMANAIS. DIVISOR 200. Demonstrada, nos autos, a sujeição do
obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser
observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de
PODER
JUDICIÁRIO
cálculo das horas extras por ele realizadas. Incidência da Súmula
431 do TST. Apelo patronal a que se nega provimento, no
ponto.
PROC. N. TRT - 0001593-97.2016.5.06.0006 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relatora : Juíza Convocada ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO
RELATÓRIO
MONTEIRO
Recorrentes : RICARDO AUGUSTO DA SILVA e COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA)
Recorridos : OS MESMOS
Advogados : ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS e
FREDERICO MELO TAVARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132747
Vistos etc.