TRT6 22/05/2017 -Fc. 1233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2231/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
ADVOGADO
1233
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ITAU UNIBANCO S.A.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
JOSE CARLOS ALVES PEREIRA
JUNIOR
JULIANA BEZERRA DA SILVA(OAB:
25290-D/PE)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALVES PEREIRA JUNIOR
EMENTA
PODER
JUDICIÁRIO
Identificação
RECURSO ORDINÁRIO TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER".
ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A
terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada a
atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito
positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame
empregatício do trabalhador.Recursos ordinários dos reclamados
providos, no particular.
PROCESSO Nº TRT 0000505-73.2015.5.06.0001 (RO)
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
RECORRENTES : CONTAX S.A.; ITAU UNIBANCO S.A. e
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
RECORRIDOS : OS MESMOS e JOSE CARLOS ALVES PEREIRA
JUNIOR
RELATÓRIO
ADVOGADOS : CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES
TEIXEIRA; ANTONIO BRAZ DA SILVA; ANTONIO BRAZ DA SILVA
e JULIANA BEZERRA DA SILVA
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107212