TRT5 25/07/2022 -Fc. 2807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
2807
julgado, ciente o autor de que, no silêncio, aplica-se o Artigo 11-
previdenciária sobre o acordo firmado.
A da CLT, observado o contido no Artigo 878 da CLT.
3. De acordo com o Ato TRT5 Nº 0016/2014 da Presidência do
TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de
notificar a União.
PORTO SEGURO/BA, 22 de julho de 2022.
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Juíza do Trabalho Titular
4. Cumpridas as parcelas do acordo firmado, NOTIFIQUE-SE o(a)
DEMANDADO(A) para comprovar o o recolhimento das custas
processuais (R$ 225,46), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
execução neste particular.
Processo Nº ATSum-0000606-04.2018.5.05.0561
RECLAMANTE
NIEGE DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
ILMA RAMOS SANTOS
FALCAO(OAB: 10031/BA)
RECLAMADO
TRANSOCEANICO PRAIA HOTEL
LTDA
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
GEANE APARECIDA FURLANETTI
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
MARIA ZULEICA
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEGE DE OLIVEIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo.
6. Gravem-se as parcelas a serem pagas na tarefa “aguardando
pagamento de acordo”.
PORTO SEGURO/BA, 22 de julho de 2022.
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000606-04.2018.5.05.0561
RECLAMANTE
NIEGE DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
ILMA RAMOS SANTOS
FALCAO(OAB: 10031/BA)
RECLAMADO
TRANSOCEANICO PRAIA HOTEL
LTDA
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
GEANE APARECIDA FURLANETTI
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
RECLAMADO
MARIA ZULEICA
ADVOGADO
VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 54987/BA)
ADVOGADO
CANROBERT FERREIRA ROSA
JUNIOR(OAB: 21935/BA)
ADVOGADO
GEORGIA DA SILVA DIAS(OAB:
18777/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5de3e1
proferida nos autos.
- GEANE APARECIDA FURLANETTI
- MARIA ZULEICA
- TRANSOCEANICO PRAIA HOTEL LTDA
1. Homologo o acordo de ID aed6077, no valor de R$ 11.273,24
(onze mil duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro
centavos), para que surtam seus efeitos legais. Custas processuais
PODER JUDICIÁRIO
e encargos incidentes pelo(a) DEMANDADO(A). Deverá o
JUSTIÇA DO
DEMANDANTE noticiar o descumprimento da(s) parcela(s) no
prazo de até 30 (trinta) dias após o vencimento de cada uma, sob
INTIMAÇÃO
pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA AO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5de3e1
RECLAMADO QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM
proferida nos autos.
EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO.
1. Homologo o acordo de ID aed6077, no valor de R$ 11.273,24
2. Ex vi do disposto no art. 43, §5º, da Lei nº. 8.212/91, e a teor do
(onze mil duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro
art. 832, §3º, CLT, registro que não incide contribuição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186008