TRT5 03/02/2022 -Fc. 43 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
WANDERLEY FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
RICARDO SEIXAS HUGHES
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ROBERTO MOTA ALMEIDA
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
UBIRATAN GUEDES MACHADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ISAC GEORGE DE ALMEIDA PIRES
CALDAS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
MARCOS HENRIQUE GASPAR
LOUREIRO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
CELSO LIMA DOS SANTOS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
PUBLIO SOARES CAMPOS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
NELSON BARAUNA REGO JUNIOR
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
JOSE MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
NAYRA GONCALVES NAGAYA(OAB:
34159/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS HENRIQUE GASPAR LOUREIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177862
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“unanimemente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
agravo, e, no mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao agravo de petição da executada para determinar que
seja aplicado o percentual de 16.66% para cálculo do repouso
semanal remunerado; ainda, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo dos exequentes; e, sem divergência, DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da União, determinando,
para efeito de pagamento da contribuição previdenciária, a
observância do regime de caixa.”
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2022.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0008900-04.2006.5.05.0161
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
VALCY MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOAO DE AMORIM
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
ANTONIO SERGIO DE MALTA JESUS
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOSE NICANOR GOES
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOSEMAR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
WANDERLEY FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
RICARDO SEIXAS HUGHES
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
ROBERTO MOTA ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
UBIRATAN GUEDES MACHADO