TRT5 03/02/2022 -Fc. 41 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
41
AGRAVANTE
ISAC GEORGE DE ALMEIDA PIRES
CALDAS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
MARCOS HENRIQUE GASPAR
LOUREIRO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
CELSO LIMA DOS SANTOS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
PUBLIO SOARES CAMPOS
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
NELSON BARAUNA REGO JUNIOR
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
JOSE MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
NAYRA GONCALVES NAGAYA(OAB:
34159/BA)
PARCIAL ao agravo de petição da executada para determinar que
seja aplicado o percentual de 16.66% para cálculo do repouso
ADVOGADO
semanal remunerado; ainda, por unanimidade, NEGAR
ADVOGADO
PROVIMENTO ao agravo dos exequentes; e, sem divergência, DAR
AGRAVANTE
PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da União, determinando,
ADVOGADO
para efeito de pagamento da contribuição previdenciária, a
observância do regime de caixa.”
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE
ADVOGADO
Processo Nº AP-0008900-04.2006.5.05.0161
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
VALCY MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOAO DE AMORIM
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
ANTONIO SERGIO DE MALTA JESUS
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOSE NICANOR GOES
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
JOSEMAR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
WANDERLEY FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
RICARDO SEIXAS HUGHES
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
ROBERTO MOTA ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
UBIRATAN GUEDES MACHADO
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
AGRAVANTE
ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 13707/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177862
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“unanimemente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
agravo, e, no mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao agravo de petição da executada para determinar que
seja aplicado o percentual de 16.66% para cálculo do repouso
semanal remunerado; ainda, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo dos exequentes; e, sem divergência, DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da União, determinando,
para efeito de pagamento da contribuição previdenciária, a
observância do regime de caixa.”
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2022.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0008900-04.2006.5.05.0161
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
AGRAVANTE
VALCY MARTINS DA SILVA