TRT5 22/06/2021 -Fc. 1103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1103
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000542-53.2018.5.05.0024
RECLAMANTE
GILBERTO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
SARA SALES SOUZA(OAB:
52248/BA)
RECLAMADO
PANIFICADORA E LANCHONETE
BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO PAULO MOREIRA
SOUSA(OAB: 14494/BA)
TERCEIRO
BARBARA DE ANDRADE LIMA
INTERESSADO
TERCEIRO
CRISTIANO SILVA COSTA
INTERESSADO
ARREMATANTE
MARCIO ROBERTO CUNHA DE
SOUZA
Processo Nº ATSum-0000542-53.2018.5.05.0024
RECLAMANTE
GILBERTO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
SARA SALES SOUZA(OAB:
52248/BA)
RECLAMADO
PANIFICADORA E LANCHONETE
BRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO PAULO MOREIRA
SOUSA(OAB: 14494/BA)
TERCEIRO
BARBARA DE ANDRADE LIMA
INTERESSADO
TERCEIRO
CRISTIANO SILVA COSTA
INTERESSADO
ARREMATANTE
MARCIO ROBERTO CUNHA DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO JESUS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICADORA E LANCHONETE BRASIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cdcbfd
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cdcbfd
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Devidamente notificados, ossócios BARBARA DE ANDRADE LIMA
Devidamente notificados, ossócios BARBARA DE ANDRADE LIMA
e CRISTIANO SILVA COSTA não se manifestaram acerca da
e CRISTIANO SILVA COSTA não se manifestaram acerca da
instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica. Em face do silêncio das pessoas físicas indicadas como
Jurídica. Em face do silêncio das pessoas físicas indicadas como
sócios, acolho as alegações do exequente. Assim, julgo procedente
sócios, acolho as alegações do exequente. Assim, julgo procedente
o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a
o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a
declaração da responsabilidade subsidiaria dos sóciosBARBARA
declaração da responsabilidade subsidiaria dos sóciosBARBARA
DE ANDRADE LIMA e CRISTIANO SILVA COSTAem face dos
DE ANDRADE LIMA e CRISTIANO SILVA COSTAem face dos
créditos deferidos, nos termos do 855-A.
créditos deferidos, nos termos do 855-A.
Incluam-se os sóciosBARBARA DE ANDRADE LIMA e CRISTIANO
Incluam-se os sóciosBARBARA DE ANDRADE LIMA e CRISTIANO
SILVA COSTA no polo passivo da execução.
SILVA COSTA no polo passivo da execução.
Notifiquem-se as partes desta decisão, inclusive os sócios e o
Notifiquem-se as partes desta decisão, inclusive os sócios e o
reclamante para apresentar cálculos atualizados.
reclamante para apresentar cálculos atualizados.
Após, citem-se os sóciosBARBARA DE ANDRADE LIMA e
Após, citem-se os sóciosBARBARA DE ANDRADE LIMA e
CRISTIANO SILVA COSTA, devendo constar que o não
CRISTIANO SILVA COSTA, devendo constar que o não
cumprimento da obrigação no prazo determinado implicará na
cumprimento da obrigação no prazo determinado implicará na
inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste
inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste
Tribunal, informação que posteriormente será repassada ao BNDT
Tribunal, informação que posteriormente será repassada ao BNDT
com todas as consequências previstas na Lei. 12.440/2011.
com todas as consequências previstas na Lei. 12.440/2011.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2021.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2021.
ADRIANA MANTA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168570
ADRIANA MANTA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)