TRT5 16/04/2021 -Fc. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
273
SALVADOR/BA, 15 de abril de 2021.
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
LEONIDIA SOUZA DOS SANTOS
DO RECLAMANTE QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA, POR
Diretor de Secretaria
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, E NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO OBREIRO PARA
MAJORAR OS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% E
REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA SUSCITADA PELO
RECLAMADO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO MUNICÍPIO.
SALVADOR/BA, 15 de abril de 2021.
LEONIDIA SOUZA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000743-85.2019.5.05.0161
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRENTE
ANTONIO BISPO DOS ANJOS
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
RECORRIDO
ANTONIO BISPO DOS ANJOS
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0000763-76.2019.5.05.0161
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA
PELO RECLAMADO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso e, por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMANTE para conceder a autora os benefícios da justiça
gratuita e majorar o valor dos honorários advocatícios para 10%;
vencida a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, que negava
provimento ao recurso da reclamante.
SALVADOR/BA, 16 de abril de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BISPO DOS ANJOS
LEONIDIA SOUZA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM
CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
DO RECLAMANTE QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA, POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, E NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO OBREIRO PARA
MAJORAR OS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% E
Processo Nº ROT-0000763-76.2019.5.05.0161
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA SUSCITADA PELO
RECLAMADO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO MUNICÍPIO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165471
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA