TRT5 18/05/2020 -Fc. 2760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
2760
querendo, apresentar resposta do réu(contestação,
Processo Nº ATOrd-0001182-16.2019.5.05.0511
RECLAMANTE
ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389/BA)
RECLAMADO
VERACEL CELULOSE S.A.
RECLAMADO
CONTREX ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA
reconvenção e/ou exceção), no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
nos termos do art.335 do CPC, sob as penas do art. 844 da CLT,
conforme previsão do § 2º do art. 3º do Ato CRTRT5 n. 21/2020.
Ainda, determino o cancelamento da audiência inicial que foi
designada pelo sistema do Pje no momento do ajuizamento da
Intimado(s)/Citado(s):
ação.
- ISRAEL GONCALVES DE ALMEIDA
Apresentada a resposta do réu (contestação, reconvenção e/ou
exceção), deverá o Reclamante ser intimado, por seus advogados,
para se manifestar sobre preliminares, prejudiciais de mérito e
PODER JUDICIÁRIO
documentos juntados com a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias
JUSTIÇA DO TRABALHO
úteis, observando-se, desta forma, o Princípio da Paridade de
Armas. Após a manifestação do Reclamante nos termos acima
indicados, deverá o processo ser concluso ao juiz para apreciação
INTIMAÇÃO
de pedidos de tutela provisória (tutela de urgência e tutela de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
evidência) que necessitam de manifestação da parte contrária, bem
como para que seja realizado DESPACHO SANEADOR, com a
PODER JUDICIÁRIO
análise das provas que foram requeridas pelas partes e que
JUSTIÇA DO TRABALHO
necessitam de perícia médica/técnica ou, ainda, de designação de
audiência de instrução e julgamento – AIJ para a sua colheita
DESPACHO
EUNAPOLIS/BA, 15 de maio de 2020.
Considerando a suspensão de audiências presenciais em todas as
Varas do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
JEFERSON DE CASTRO ALMEIDA
Região, conforme determinado no inciso I, do art. 3ºdo Ato Conjunto
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
GP/CR TRT5 n. 0005/2020, em razão da declaração da
Organização Mundial de Saúde (OMS), realizada em 11 de março
de 2020, informando que a contaminação com o coronavírus
(COVID-19), caracteriza-se como pandemia.
Considerando a suspensão de atos judiciais e administrativos por
prazo indeterminado, apenas com a possibilidade de realização por
meios virtuais e/ou telepresenciais por videoconferência, conforme
Processo Nº ATOrd-0001184-83.2019.5.05.0511
RECLAMANTE
JACKELLINE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293/BA)
RECLAMADO
JOSCIVAL BISPO RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELLINE OLIVEIRA VIEIRA
determinado nos art. 1º e 2º do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n.
0006/2020, sendo que tais atos virtuais dependem de
regulamentação em atos próprios da Presidência e Corregedoria
PODER JUDICIÁRIO
Regional, conforme previsão do parágrafo único do art. 2º do
JUSTIÇA DO TRABALHO
mesmo Ato Conjunto.
Considerando que os prazos processuais dos processos que
tramitam integralmente pelo meio eletrônico no âmbito da Justiça do
INTIMAÇÃO
Trabalho de 1º e 2º graus voltam a fluir normalmente, a partir de 04
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
de maio de 2020, inclusive aqueles iniciados que serão retomados
no estado em que se encontravam no momento da suspensão,
sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
complementação (art. 221 do Código de Processo Civil), nos termos
do art. 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 05/2020 e do art.
DESPACHO
3º do Ato Conjunto GP/CR TRT5 n. 0006/2020.
Considerando a suspensão de audiências presenciais em todas as
Conforme o disposto no art 363 e art. 15 do CPC c/c art 769 da
Varas do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
CLT, determino a citação notificatória dos Reclamados para,
Região, conforme determinado no inciso I, do art. 3ºdo Ato Conjunto
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