TRT5 10/09/2018 -Fc. 297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S.A.
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
SOBRESTAMENTO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS
APELOS DAS RECLAMADAS; E, AINDA DE FORMA UNÂNIME,
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OBREIRO PARA
DETERMINAR QUE NOS PERÍODOS EM QUE OS CONTROLES
DE PONTO NÃO FORAM JUNTADOS, DEVE PREVALECER A
JORNADA NARRADA NA INICIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA
338 DO TST. MAJORADO O VALOR DA CAUSA PARA
R$50.000,00 E DAS CUSTAS PARA R$1.000,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0001349-47.2015.5.05.0002
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRENTE
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRENTE
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRIDO
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRIDO
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
297
Processo Nº RO-0001349-47.2015.5.05.0002
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRENTE
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRENTE
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRIDO
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRIDO
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PREFACIAL DE NULIDADE
SUSCITADA PELO RECLAMANTE E REFORMAR A SENTENÇA
DE BASE E DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS DESDE A ASSENTADA DE 23.05.2017,
DEVENDO O FEITO BAIXAR À VARA DE ORIGEM PARA
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, SENDO
ASSEGURADA A NOTIFICAÇÃO OU CONDUÇÃO DA
TESTEMUNHA MARIA LEDILENE DOS SANTOS INDICADA NA
CARTA-CONVITE ACOSTADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA,
RESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE EM RELAÇÃO A
QUALQUER OUTRA. PREJUDICADOS OS DEMAIS PONTOS DO
APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO, BEM COMO O RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANE GOMES SOUZA
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PREFACIAL DE NULIDADE
SUSCITADA PELO RECLAMANTE E REFORMAR A SENTENÇA
DE BASE E DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS DESDE A ASSENTADA DE 23.05.2017,
DEVENDO O FEITO BAIXAR À VARA DE ORIGEM PARA
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, SENDO
ASSEGURADA A NOTIFICAÇÃO OU CONDUÇÃO DA
TESTEMUNHA MARIA LEDILENE DOS SANTOS INDICADA NA
CARTA-CONVITE ACOSTADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA,
RESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE EM RELAÇÃO A
QUALQUER OUTRA. PREJUDICADOS OS DEMAIS PONTOS DO
APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO, BEM COMO O RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123803
Processo Nº RO-0001349-47.2015.5.05.0002
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRENTE
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRENTE
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
LUCIANE GOMES SOUZA
ADVOGADO
DAYANA SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 31322/BA)
RECORRIDO
GMA SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE
OLIVEIRA(OAB: 11392/BA)
RECORRIDO
RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A.