TRT5 14/08/2018 -Fc. 757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2539/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001429-17.2016.5.05.0021
RECLAMANTE
ADRIANA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREA VIANNA GONCALVES
FALCAO(OAB: 35127/BA)
RECLAMADO
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CLAUDIA ELIZABETH TELLES
COUTINHO(OAB: 60627/RJ)
RECLAMADO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
757
apontada e efetivamente ocorrida, determinar que seja retificada a
autuação para que, em substituição à TNL PCS S/A, passe a
constar OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Notifiquem-se as partes.
Salvador, 09 de Agosto de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGANTE: TNL PCS S/A
SALVADOR, 9 de Agosto de 2018
DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1. RELATÓRIO. A reclamada TNL PCS S/S (OI MÓVEL S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) opôs embargos de declaração
alegando a ocorrência de omissões na sentença de id.
2. FUNDAMENTOS. Tem parcial razão a embargante. Suprindo a
omissão alegada e efetivamente ocorrida, determino seja retificada
a autuação para que, em substituição à TNL PCS S/A, passe a
constar OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. No
que se refere à incidência do art.523 do CPC, como não houve
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001429-17.2016.5.05.0021
RECLAMANTE
ADRIANA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREA VIANNA GONCALVES
FALCAO(OAB: 35127/BA)
RECLAMADO
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CLAUDIA ELIZABETH TELLES
COUTINHO(OAB: 60627/RJ)
RECLAMADO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
proferimento de decisão líquida, a questão deverá ser enfrentada à
execução, o que implica dizer que não houve omissão naquele
aspecto.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. CONCLUSÃO. Isto posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos
embargos opostos pela TNL PCS S/A (OI MÓVEL S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para o fim de, suprindo a omissão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122743