TRT4 16/11/2022 -Fc. 2971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
2971
LTDA. e AMBAR LOUNGE POA ESPACO VIP LTDA. opõem
Processo Nº ATSum-0020949-25.2018.5.04.0019
RECLAMANTE
THAIS SANTOS ORTIZ
ADVOGADO
LAERTE JESSE GLOGUER FLORES
JUNIOR(OAB: 64367/RS)
RECLAMADO
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
MANUTENCAO, REPAROS E
SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
RECLAMADO
AMBAR LOUNGE VCP ESPACO VIP
LTDA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DE FREITAS(OAB:
189950/SP)
RECLAMADO
IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS S/A
RECLAMADO
AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREO LTDA
ADVOGADO
RAQUEL POSSANI(OAB: 282889/SP)
ADVOGADO
ALEXSANDER FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 238408/SP)
ADVOGADO
LILIAN DAL SECCHI BENTO
LOTTI(OAB: 152138/SP)
ADVOGADO
TAYSA SOTO FERREIRA(OAB:
300713/SP)
RECLAMADO
AMBAR LOUNGE FOR ESPACO VIP
LTDA.
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DE FREITAS(OAB:
189950/SP)
RECLAMADO
AMBAR LOUNGE POA ESPACO VIP
LTDA.
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DE FREITAS(OAB:
189950/SP)
RECLAMADO
AMBAR LOUNGE CGH ESPACO VIP
LTDA
ADVOGADO
ALEX MOREIRA DE FREITAS(OAB:
189950/SP)
Embargos à Execução às fls. 1758-1770.
A exequente apresenta resposta às fls. 1788-1794.
Os autos vêm conclusos para julgamento em 27/10/2022.
É o relatório.
ISSO POSTO:
Conhecimento.
Conheço dos Embargos à Execução, pois tempestivos e garantido o
juízo pelo depósito da fl. 1780.
Mérito.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBAR LOUNGE CGH ESPACO VIP LTDA
- AMBAR LOUNGE FOR ESPACO VIP LTDA.
- AMBAR LOUNGE POA ESPACO VIP LTDA.
- AMBAR LOUNGE VCP ESPACO VIP LTDA
- AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO
LTDA
Parcelamento da dívida.
Indefiro o requerimento da segunda executada, Ambar Serviços
Auxiliares de Transportes Aéreos S/A, de parcelamento da dívida na
PODER JUDICIÁRIO
forma do art. 916 do CPC (fls. 1747-1748), pois este dispositivo
JUSTIÇA DO
legal é categórico ao atrelar o requerimento à comprovação do
depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e
honorários de advogado, o que não foi observado pela segunda
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb51812
demandada.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Corolário, restam superadas as alegações e requerimentos das
embargantes e da exequente no aspecto.
VISTOS, ETC.
Grupo econômico.
AMBAR LOUNGE CGH ESPACO VIP LTDA, AMBAR LOUNGE
VCP ESPACO VIP LTDA, AMBAR LOUNGE FOR ESPACO VIP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191821
De partida, saliento que a decisão proferida pelo STF no ARE