TRT4 30/06/2022 -Fc. 5466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-124680.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio
ADVOGADO
Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-10026-
ADVOGADO
97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira
RECORRENTE
ADVOGADO
de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8ª
Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT
12/04/2019.
Acrescenta-se, sem prejuízo do quanto já exposto como entrave ao
seguimento do recurso , que se infere das razões do acórdão e das
alegações recursais que seria necessária a incursão do julgador no
contexto fático probatório para alcançar solução diversa daquela
obtida pelo Colegiado, soberano do exame das circunstâncias
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
fáticas, o que não é admissível no âmbito do recurso de revista, à
RECORRIDO
ADVOGADO
luz do entendimento contido na Súmula 126 do TST, dada sua
ADVOGADO
natureza extraordinária.
ADVOGADO
Inadmissível o recurso (DA INEXISTÊNCIA DE GRUPO
ECONÔMICO Exegese do artigo 2º, §2º E 3º da CLT; DA
ADVOGADO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECLARADA COMPRA E
ADVOGADO
5466
ROBESPIERRE BRENTANO
SCHERER(OAB: 56239/RS)
FELIPE CABRAL BRACK(OAB:
81395/RS)
LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB:
82845/RS)
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
FERNANDA DE FRAGA MIRANDA
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
65359/RS)
THIAGO PINTO LIMA(OAB:
35358/SC)
ROBESPIERRE BRENTANO
SCHERER(OAB: 56239/RS)
FELIPE CABRAL BRACK(OAB:
81395/RS)
LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB:
82845/RS)
VENDA DE AÇÕES. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA.
INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU
SUBSIDIÁRIA. Exegese do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC e
DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO).
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
- FERNANDA DE FRAGA MIRANDA
- MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d561bb
proferida nos autos.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
RECURSO DE REVISTA
ROT-0021238-67.2018.5.04.0015 - OJC Análise de Recursos
1.FERNANDA DE FRAGA
/ks
Recorrente(s):
MIRANDA
PORTO ALEGRE/RS, 30 de junho de 2022.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho
Advogado(a)(s):
1.GRACIELA JUSTO EVALDT
(RS - 65359)
Processo Nº ROT-0021238-67.2018.5.04.0015
Relator
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRENTE
FERNANDA DE FRAGA MIRANDA
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
65359/RS)
ADVOGADO
THIAGO PINTO LIMA(OAB:
35358/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184836
Recorrido(a)(s):
1.MEDTRONIC COMERCIAL
LTDA