TRT4 28/04/2020 -Fc. 3147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
3147
requisitos para obtenção do benefício. A ausência de depósito do
FGTS não deve ser considerada empecilho para a concessão do
PODER JUDICIÁRIO
benefício. Despedida sem justa causa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dado o teor das Portarias Conjuntas nº 1157/2020 e 1268/2020,
ambas do E. TRT da 4ª Região, quanto à necessidade de restrição
Vistos, etc.
de pessoas no Foro para evitar contágio com o novo coronavirus,
Dado o teor das Portarias Conjuntas nº 1157/2020 e 1268/2020,
observando a situação emergencial, a partir da declaração da
ambas do E. TRT da 4ª Região, quanto à necessidade de restrição
Organização Mundial da Saúde - OMS da situação de Pandemia, já
de pessoas no Foro para evitar contágio com o novo coronavirus,
suspensas as audiências até o final de abril de 2020, por celeridade,
observando a situação emergencial, a partir da declaração da
intime-se a parte demandada para que apresente defesa escrita,
Organização Mundial da Saúde - OMS da situação de Pandemia, já
anexando-a aos autos do processo eletrônico, em 15 dias,
suspensas as audiências até o final de abril de 2020, por celeridade,
consoante artigo 335 do CPC, que aplico por analogia, podendo
intime-se a parte demandada para que apresente defesa escrita,
apresentar proposta objetiva de conciliação.
anexando-a aos autos do processo eletrônico, em 15 dias,
Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre os
consoante artigo 335 do CPC, que aplico por analogia, podendo
documentos juntados pela demandada, por 15 dias, podendo,
apresentar proposta objetiva de conciliação.
também apresentar proposta objetiva de acordo.
Após, intime-se a parte autora para manifestação sobre os
Caso haja pedido de adicional de insalubridade, nos mesmos
documentos juntados pela demandada, por 15 dias, podendo,
prazos, as partes poderão apresentar quesitos para instrumentar a
também apresentar proposta objetiva de acordo.
perícia requerida.
Caso haja pedido de adicional de insalubridade, nos mesmos
Ainda, nos mesmos prazos, as partes deverão informar se têm
prazos, as partes poderão apresentar quesitos para instrumentar a
prova oral a produzir.
perícia requerida.
Fica registrado que tais intimações somente serão efetivadas após
Ainda, nos mesmos prazos, as partes deverão informar se têm
o término da suspensão, em observância à recomendação da
prova oral a produzir.
Corregedoria do E. TRT4.
Fica registrado que tais intimações somente serão efetivadas após
As partes poderão requerer a qualquer momento a inclusão do
o término da suspensão, em observância à recomendação da
feito em pauta para tentativa de conciliação.
Corregedoria do E. TRT4.
Oportunamente, voltem para designação de audiência de instrução.
As partes poderão requerer a qualquer momento a inclusão do
BAGE/RS, 28 de abril de 2020.
feito em pauta para tentativa de conciliação.
Oportunamente, voltem para designação de audiência de instrução.
TAISE SANCHI FERRAO
BAGE/RS, 28 de abril de 2020.
Juíza do Trabalho Substituta
TAISE SANCHI FERRAO
Processo Nº ATOrd-0020210-30.2020.5.04.0812
AUTOR
LUIZ CLOVIS GONCALVES DA ROSA
ADVOGADO
ELIS REGINA SARAIVA
FERREIRA(OAB: 40687/RS)
RÉU
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
MINERACAO CRM
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLOVIS GONCALVES DA ROSA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0020203-38.2020.5.04.0812
AUTOR
DEISE NUNES GASPARONI
PARODES
ADVOGADO
TAYER ROSSAL GODINHO(OAB:
104938/RS)
RÉU
PORTELLA & OLIVEIRA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEISE NUNES GASPARONI PARODES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150253