TRT4 02/03/2016 -Fc. 820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1929/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016
ADVOGADO
820
ALMIR NICOLAU PERIUS(OAB:
86265-B/RS)
GABRIELA NUNES D AVILA(OAB:
73185/RS)
MARKSOM - LOCACOES PARA
EVENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER JURANDIR DE QUADROS MACHADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL
PROCESSO Nº: 0021360-52.2014.5.04.0005
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ROBERTO MINUZZI
RÉU: CANQUERINI NETWORK LTDA - EPP e outros
DESTINATÁRIO
NOTIFICAÇÃO
CANQUERINI NETWORK LTDA - EPP - CNPJ: 05.858.745/0001PROCESSO Nº: 0021619-16.2015.5.04.0004 - AÇÃO
00
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: EDER JURANDIR DE QUADROS MACHADO
Fica
RÉU: MARKSOM - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - ME
prolatada sentença nos autos do processo acima identificado, cujo
o destinatário notificado, no prazo de 20 dias de que foi
dispositivo é transcrito:
"ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rechaço as alegações de
Ficar ciente, pelo seu constituinte, da data da audiência aprazada.
coisa julgada e carência de ação deduzidas em defesa. No mérito,
julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista ajuizada por
ROBERTO MINUZZI contra CANQUERINI NETWORK LTDA. E.P.P. e OI S.A. para, nos termos e critérios da fundamentação,
DESTINATÁRIO:
reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o autor e a
ALMIR NICOLAU PERIUS
segunda ré de 20/06/2012 a
10/04/2013 e condenar as
reclamadassolidariamente ao pagamento das seguintes verbas:
GABRIELA NUNES D AVILA
a) diferenças salariais pela aplicação de reajuste salarial de 2%
sobre o salário fixo a partir de 01/11/2012, com reflexos em horas
5 VT Porto Alegre
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0021360-52.2014.5.04.0005
AUTOR
ROBERTO MINUZZI
ADVOGADO
JÉFERSON RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 77832/RS)
RÉU
OI S.A.
ADVOGADO
STÉFANO RODRIGUES VIANA(OAB:
86885/RS)
ADVOGADO
MATHEUS NETTO TERRES(OAB:
73686/RS)
RÉU
CANQUERINI NETWORK LTDA - EPP
extras, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias com 1/3 e
FGTS com multa de 40%;
b)
comissões, no valor de R$630,00 por mês de trabalho,
observada a proporção relativa aos dias trabalhados nos meses de
início e término do
contrato, com reflexos em repousos
remunerados, feriados, horas extras, aviso-prévio, décimos
terceiros salários, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%;
c) horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária
e/ou quadragésima quarta semanal, bem como o tempo faltante à
concessão integral do intervalo intrajornada, com adicional
Intimado(s)/Citado(s):
- CANQUERINI NETWORK LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93322
normativo, no mínimo 50%, e reflexos em repousos remunerados,