TRT3 04/11/2022 -Fc. 808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
808
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Vistos
AIRR 0010839-75.2018.5.03.0186
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
AGRAVANTE: TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTE
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
AGRAVADO: SAULO LUCIANO DA SILVA, JACQUES
Tribunal Superior do Trabalho).
RODRIGUES
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Vistos
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Mantenho a decisão agravada.
Após, remetam-se os autos ao TST.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
P. I. C.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
BELO HORIZONTE/MG, 03 de novembro de 2022.
Tribunal Superior do Trabalho).
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Desembargadora do Trabalho
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de novembro de 2022.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AP-0010656-24.2021.5.03.0114
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
AGRAVADO
LUIZ CLAUDIO BORGES
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
Relator
Processo Nº AP-0011166-42.2019.5.03.0038
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
JAINE CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO
EONIO MONTEIRO VIEIRA(OAB:
45247/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ GIRARDI RABELLO(OAB:
193559/MG)
AGRAVADO
ADAUTO LINS PEREIRA
ADVOGADO
GRAZIELE CRISTINE ALVES
FERREIRA(OAB: 191279/MG)
ADVOGADO
ROBISON LINS DA FONSECA(OAB:
139218/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JAINE CAMPOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO BORGES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fc3d3b
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em28.SET.22;
recurso de revista interposto em10.OUT.22), inexigível o preparo
(exequente), sendo regular a representação processual.
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ffd2ea
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
proferida nos autos.
revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
norma da Constituição Federal.
AIRR 0010656-24.2021.5.03.0114
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
AGRAVANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Cumprimento / Execução / Multa Cominatória / Astreintes
AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO BORGES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191334