TRT3 02/09/2022 -Fc. 1892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
1892
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto por SANTOS & COSTA ALIMENTOS LTDA.; no
petição interposto por SANTOS & COSTA ALIMENTOS LTDA.; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a
nulidade da decisão de ID. 7ba1e01 e atos subsequentes em
nulidade da decisão de ID. 7ba1e01 e atos subsequentes em
desfavor da ora agravante; custas no importe de R$44,26 (inciso IV
desfavor da ora agravante; custas no importe de R$44,26 (inciso IV
artigo 789-A CLT), pela agravante.
artigo 789-A CLT), pela agravante.
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AP-0010024-13.2019.5.03.0067
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
SANTOS & COSTA ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS SILVA CAMPOS
PIMENTA(OAB: 164168/MG)
AGRAVADO
CANDICE DE FATIMA DOMICIANO
MONTEIRO
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
AGRAVADO
AGAVE CONFRARIA SERVICOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EDVALDO CAMPOS MATOS(OAB:
54090/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
AGRAVADO
LUIZ FLAMARION SANTOS COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
ADVOGADO
EDVALDO CAMPOS MATOS(OAB:
54090/MG)
AGRAVADO
CARLOS MAGNO SANTOS COSTA
TERCEIRO
SANTOS & COSTA ALIMENTOS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
LUCAS SILVA CAMPOS
PIMENTA(OAB: 164168/MG)
Processo Nº AP-0010024-13.2019.5.03.0067
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
SANTOS & COSTA ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS SILVA CAMPOS
PIMENTA(OAB: 164168/MG)
AGRAVADO
CANDICE DE FATIMA DOMICIANO
MONTEIRO
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
AGRAVADO
AGAVE CONFRARIA SERVICOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
EDVALDO CAMPOS MATOS(OAB:
54090/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
AGRAVADO
LUIZ FLAMARION SANTOS COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
ADVOGADO
EDVALDO CAMPOS MATOS(OAB:
54090/MG)
AGRAVADO
CARLOS MAGNO SANTOS COSTA
TERCEIRO
SANTOS & COSTA ALIMENTOS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
LUCAS SILVA CAMPOS
PIMENTA(OAB: 164168/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAVE CONFRARIA SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA
- CARLOS MAGNO SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188120