TRT3 18/08/2022 -Fc. 4701 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
RÉU
APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A.
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
RAINER LUND VIANA MAGALHAES
ADVOGADO
PERITO
4701
Vistos.
Em face da manifestação de Id caa5b2f, defiro o acompanhamento
da perícia pelo assistente técnico do Sindicato autor.
Intimem-se o Sindicato Autor e o perito para ciência.
Intimado(s)/Citado(s):
- APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
Dê-se vista à reclamada do documento juntado pelo Sindicato Autor
(Id. 3b15485), pelo prazo de 05 dias.
CORONEL FABRICIANO/MG, 18 de agosto de 2022.
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b508f
proferido nos autos.
Vistos.
Em face da manifestação de Id caa5b2f, defiro o acompanhamento
Processo Nº ATSum-0010378-40.2019.5.03.0034
AUTOR
CECILIA DE ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO
EDUARDO NONATO DA SILVA(OAB:
180542/MG)
RÉU
JOSE ARRUDA ALMEIDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
RÉU
JOSE ARRUDA ALMEIDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
da perícia pelo assistente técnico do Sindicato autor.
Intimem-se o Sindicato Autor e o perito para ciência.
Dê-se vista à reclamada do documento juntado pelo Sindicato Autor
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARRUDA ALMEIDA
- JOSE ARRUDA ALMEIDA - ME
(Id. 3b15485), pelo prazo de 05 dias.
CORONEL FABRICIANO/MG, 18 de agosto de 2022.
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010942-48.2021.5.03.0034
AUTOR
SIND T I S M M M E M E D P I
TIMOTEO,MARLIERIA,JAGUARACU,
A DIAS,S J
GOIABAL,DIONISIO,PINGO D
AGUA,CORREGO NOVO E CEL
FABRICIANO
ADVOGADO
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
ADVOGADO
BRUNO SERGIO QUEIROZ
ANDRADE(OAB: 119670/MG)
RÉU
APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
PERITO
RAINER LUND VIANA MAGALHAES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6886a01
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
I - RELATÓRIO
JOSE ARRUDA ALMEIDA - ME, apresentou exceção de préexecutividade, alegando, em síntese, nulidade de citação (id
Intimado(s)/Citado(s):
bbe8ff5).
- SIND T I S M M M E M E D P I
TIMOTEO,MARLIERIA,JAGUARACU,A DIAS,S J
GOIABAL,DIONISIO,PINGO D AGUA,CORREGO NOVO E CEL
FABRICIANO
O excepto manifestou-se no id 0fc7060.
II - FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
II.1. Admissibilidade
A exceção de pré-executividade, ou objeção de não-executividade,
construção doutrinária acolhida pela jurisprudência e pela prática
forense, é instrumento processual utilizado em hipóteses restritas,
INTIMAÇÃO
afetas à inexistência das condições de ação ou à ausência do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b508f
pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo,
proferido nos autos.
bem como às prejudiciais de mérito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187271