TRT3 17/08/2022 -Fc. 1689 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
Processo Nº AP-0146800-87.2008.5.03.0137
Relator
Delane Marcolino Ferreira
AGRAVANTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MICHEL PIRES PIMENTA
COUTINHO(OAB: 87880/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR(OAB:
90254/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1689
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
RENE ANDRADE GUERRA(OAB:
44487/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUGUSTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos
pela reclamante, e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial
PODER JUDICIÁRIO
apenas para prestar os esclarecimentos, na forma da
JUSTIÇA DO
fundamentação.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE
MORA. A partir de março de 2009, sobre as contribuições
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
previdenciárias não recolhidas desde a da prestação dos serviços
incidem juros de mora, exatamente como apurado nos cálculos
homologados.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento. Custas, na forma da lei.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROT-0010403-95.2021.5.03.0062
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
RECORRENTE
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
ADVOGADO
RENE ANDRADE GUERRA(OAB:
44487/MG)
RECORRIDO
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187210
Processo Nº ROT-0010403-95.2021.5.03.0062
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
RECORRENTE
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
ADVOGADO
RENE ANDRADE GUERRA(OAB:
44487/MG)
RECORRIDO
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
ADVOGADO
RENE ANDRADE GUERRA(OAB:
44487/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.