3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
852
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AR-0010997-38.2020.5.03.0000
Rodrigo Ribeiro Bueno
DAMP ASSESSORIA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AUTOR
TELLUS ASSESSORIA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AUTOR
LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AUTOR
KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
RÉU
IESA SERVICOS OPERACIONAIS
EIRELI
RÉU
ARLEM CESAR MENDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREIA MARIA SILVA DE
AVILA(OAB: 86958/MG)
RÉU
IESA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
AUTOR
Processo Nº AR-0012066-42.2019.5.03.0000
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AUTOR
FRIGORIFICO CALAFATE LTDA
ADVOGADO
DILSON DE JESUS ALMEIDA
GUIMARAES(OAB: 46354/MG)
RÉU
VIVIANE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CARLA DE ALCANTARA
MENDES(OAB: 136662/MG)
ADVOGADO
ADRIANO BERNARDES
FERREIRA(OAB: 188919/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9420015
proferido nos autos.
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Vistos.
Transitado em julgado o acórdão pelo qual a ação rescisória foi
julgada procedente, à unanimidade (Id. f357d87 e Id. eafcb66), o
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA
depósito prévio deverá ser restituído ao autor FRIGORÍFICO
CALAFATE LTDA., conforme decisão Id. 5268f6d.
Observa-se, entretanto, que ao efetivar o depósito perante a CEF,
na
conta
judicial
nº
0620-042-02891018-0
PODER JUDICIÁRIO
(ID
JUSTIÇA DO
030620001261911273), o autor direcionou o montante de
R$23.308,07 para a 24ª Vara do Trabalho da Capital, vinculado
àRT nº 10319-82-2019-5-03-0024, consoante a guia Id. 08239bc.
INTIMAÇÃO
Essa circunstância impossibilita que se promova a sua devolução
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d97bb9
nesta Instância, o que somente poderá ser determinado pelo Juízo
proferido nos autos.
de origem, oportunamente, mediante requerimento da parte
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
interessada, acompanhado da cópia do presente despacho e da
Vistos.
respectiva guia de depósito,documentos aptos à instrução do seu
Intimadas a comprovarem o recolhimento das custas processuais e
pedido.
o pagamento dos honorários advocatícios, as autoras informam que
Intime-se o autor para ciência e as providências que entender
a taxa judiciária se encontra quitada, conforme GRU e comprovante
cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.
(Id. 62aa55a - fa805c0).
Após, arquivem-se os autos.
Quanto aos honorários de sucumbência, requerem que o valor seja
P. I. C.
deduzido do depósito prévio disponível nos autos e que o saldo seja
BELO HORIZONTE/MG, 27 de junho de 2022.
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador(a) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184711
transferido para a conta corrente de titularidade da primeira autora
LEMNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. (Id.
8204b26).