TRT3 22/06/2022 -Fc. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
453
Terceira Região, à unanimidade, conheceu do agravo de petição
interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe
parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos,
devendo o perito aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e juros de 1%
ao mês a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, de forma
Processo Nº AP-0000383-47.2014.5.03.0173
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
AGRAVANTE
EDUARDO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO
ANGELO ALEIXO NETO(OAB:
38441/MG)
ADVOGADO
RENATO REZENDE ALEIXO(OAB:
114068/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA FONSECA &
MERCADANTE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA CUNHA
KONAI(OAB: 195275/SP)
ADVOGADO
GABRIELA GUESSO PEREIRA(OAB:
454795/SP)
AGRAVADO
PATIO UBERLANDIA SHOPPING
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
AGRAVADO
CCP MAGNOLIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 155422/MG)
ADVOGADO
MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA
KABBACH(OAB: 274361/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CCP MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO VINCULANTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS
EFEITOS. Para fins de atualização dos créditos trabalhistas, nos
moldes estabelecidos pela decisão proferida pelo STF no
não cumulativa com qualquer outro índice; fixou custas pela
executada, no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº AP-0000383-47.2014.5.03.0173
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
AGRAVANTE
EDUARDO TEIXEIRA DE MELO
ADVOGADO
ANGELO ALEIXO NETO(OAB:
38441/MG)
ADVOGADO
RENATO REZENDE ALEIXO(OAB:
114068/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA FONSECA &
MERCADANTE LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS DA CUNHA
KONAI(OAB: 195275/SP)
ADVOGADO
GABRIELA GUESSO PEREIRA(OAB:
454795/SP)
AGRAVADO
PATIO UBERLANDIA SHOPPING
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
AGRAVADO
CCP MAGNOLIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 155422/MG)
ADVOGADO
MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA
KABBACH(OAB: 274361/SP)
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATIO UBERLANDIA SHOPPING LTDA
julgamento das ADCs 58 e 59, devem ser aplicados: a) IPCA-E na
fase pré-judicial, e b) Taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação,
que contempla tanto os juros quanto a correção monetária. De
PODER JUDICIÁRIO
acordo com a modulação dos efeitos, há que se respeitar, contudo,
JUSTIÇA DO
o comando exequendo, em caso de fixação de índice de correção
monetária distinto e de juros de mora em reclamação trabalhista
com decisão transitada em julgado.
EMENTA
Decisão:
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO VINCULANTE
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS
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