TRT3 11/04/2022 -Fc. 1533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
1533
pelo executado, bem como da contraminuta, e, no mérito, negar-
suscitadas e negar provimento aos apelos. Custas, pelos
lhe provimento.
executados, no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº AP-0001899-04.2013.5.03.0023
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
PAULO MARCILIO PIRES NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AGRAVANTE
CANDIDA MARIA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
AGRAVADO
A A SOCAL LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREIA SILVA ANUZI(OAB:
117515/MG)
AGRAVADO
PAULO MARCILIO PIRES NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AGRAVADO
ROMULO MARTINS NEVES
ADVOGADO
CLOVIS ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
93588/MG)
AGRAVADO
LUCAS PEDRA SOUZA LIMA
AGRAVADO
DAVIDSON ALVES DE SOUZA LIMA
AGRAVADO
CANDIDA MARIA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
AGRAVADO
CASA DAS MANTAS
IMPERMEABILIZANTES EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDREIA SILVA ANUZI(OAB:
117515/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CANDIDA MARIA DE SOUZA LIMA
Processo Nº AP-0001899-04.2013.5.03.0023
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
AGRAVANTE
PAULO MARCILIO PIRES NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AGRAVANTE
CANDIDA MARIA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
AGRAVADO
A A SOCAL LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREIA SILVA ANUZI(OAB:
117515/MG)
AGRAVADO
PAULO MARCILIO PIRES NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE GERALDO AVELINO
ESTEVES(OAB: 118762/MG)
AGRAVADO
ROMULO MARTINS NEVES
ADVOGADO
CLOVIS ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
93588/MG)
AGRAVADO
LUCAS PEDRA SOUZA LIMA
AGRAVADO
DAVIDSON ALVES DE SOUZA LIMA
AGRAVADO
CANDIDA MARIA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
AGRAVADO
CASA DAS MANTAS
IMPERMEABILIZANTES EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDREIA SILVA ANUZI(OAB:
117515/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MARCILIO PIRES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA
a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica,
PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se
prevista no artigo 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução
a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica,
seja direcionada aos sócios se comprovada a inadimplência da
prevista no artigo 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução
devedora principal.
seja direcionada aos sócios se comprovada a inadimplência da
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
devedora principal.
unanimidade, emconhecer dos agravos de petição interpostos por
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
Cândida Maria de Souza Lima e Paulo Marcílio Pires Nogueira, bem
unanimidade, emconhecer dos agravos de petição interpostos por
como da contraminuta. No mérito, rejeitar as preliminares
Cândida Maria de Souza Lima e Paulo Marcílio Pires Nogueira, bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181092