TRT3 30/03/2022 -Fc. 7757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7757
ANA KELLY VIEIRA DE MOURA
executividade ora analisada, justamente para se opor ao referido
ANDREA VIEIRA DE MOURA
ato judicial realizado. Aliás, a senhora Maria do Rosário de Moura já
THAIS COSTA BASTOS
havia apresentado embargos à execução em conjunto com o marido
ALESSANDRA VIEIRA DE MOURA
executado questionando a penhora do imóvel, o que demonstra que
a mesma tinha plena ciência do ato impugnado.
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA
DE MOURA
Conclusão
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que faz parte
- MARIA DO ROSARIO DE MOURA
integrante deste decisum, não conheço da Exceção de Préexecutividade opostaMARIA DO ROSÁRIO DE MOURAem face
deEDSON RAIMUNDO ROSA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Prossiga-se a execução.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2970c4d
proferida nos autos.
1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG
Cristiano Daniel Muzzi
Juiz do Trabalho Substituto
Processo n°0029300-52.1999.5.03.0060
Natureza: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Excipiente: MARIA DO ROSARIO DE MOURA
Excepto: EDSON RAIMUNDO ROSA
Vistos os autos.
Relatório
MARIA DO ROSÁRIO DE MOURAopõe Exceção de Préexecutividade em face deEDSON RAIMUNDO ROSA, dizendo que
não tomou ciência da penhora do imóvel rural de matrícula 16.599
localizado em Lagoa Santa, de propriedade do executadoJOÃO
ALOÍZIO DE MOURA, com quem é casada pelo regime da
comunhão parcial de bens.
Tudo visto e examinado, passo a decidir.
Fundamentação
Não conheço da Exceção de Pré-executividade oposta por falta de
legitimidade da excipiente, vez que esta, na condição de terceira
interessada, não compõe o polo passivo da execução.
Na condição de esposa do executadoJOÃO ALOÍZIO DE MOURA
e de meeira do imóvel penhorado, para proteger o seu bem, a
excipiente deve utilizar o meio processual adequado para tal, qual
seja o ajuizamento da ação de Embargos de Terceiro.
Registro que não se pode olvidar que é, no mínimo, leviana a
alegação da excipiente de que não teve ciência da penhora
praticada, já que apresentou a peça de exceção de pré-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180526
ITABIRA/MG, 30 de março de 2022.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0075000-75.2004.5.03.0060
AUTOR
SHIRLEY APARECIDA LUCIANO
COSTA
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
RÉU
A. FERNANDES MADUREIRA - ME
RÉU
ATALIBA FERNANDES MADUREIRA
TERCEIRO
JUVIO MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCO AURELIO FERNANDES
INTERESSADO
MADUREIRA
TERCEIRO
MARIA NILMA FERNANDES
INTERESSADO
MADUREIRA ANDRADE
TERCEIRO
CLAUDIO FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
GIRSON FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
DENIRSON FERNANDES
INTERESSADO
MADUREIRA
TERCEIRO
RINALDO FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA IFES MADUREIRA CAMPOS
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
THAIS COSTA BASTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
HILDA FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
EMIR FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
CLERES FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE FERNANDES MADUREIRA
INTERESSADO