TRT3 18/03/2022 -Fc. 1807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº AP-0012025-32.2017.5.03.0037
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
LEONARDO ALVES GUEDES(OAB:
125110/MG)
ADVOGADO
DIMITRI SOUZA CARDOSO(OAB:
161989/MG)
ADVOGADO
VICENTE PEDRO DE NASCO
RONDON FILHO(OAB: 112721/MG)
AGRAVADO
WENDEL DE AMOGLIA CAVASSA
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
ADVOGADO
THOMAZ FERNANDES
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
1807
Processo Nº AP-0012025-32.2017.5.03.0037
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
LEONARDO ALVES GUEDES(OAB:
125110/MG)
ADVOGADO
DIMITRI SOUZA CARDOSO(OAB:
161989/MG)
ADVOGADO
VICENTE PEDRO DE NASCO
RONDON FILHO(OAB: 112721/MG)
AGRAVADO
WENDEL DE AMOGLIA CAVASSA
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
ADVOGADO
THOMAZ FERNANDES
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDEL DE AMOGLIA CAVASSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DESCUMPRIMENTO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE
SAÚDE. A multa cominatória denominada astreinte, prevista nos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
artigos 536 e 537, ambos do CPC, de aplicação subsidiária ao
Décima Primeira Turma
Processo do Trabalho, é uma sanção de natureza processual, que
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
objetiva compelir o devedor a cumprir um comando judicial
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
DESCUMPRIMENTO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE
Petição interposto pela executada; no mérito, sem divergência,
SAÚDE. A multa cominatória denominada astreinte, prevista nos
negou-lhe provimento; custas no importe de R$44,26, nos termos
artigos 536 e 537, ambos do CPC, de aplicação subsidiária ao
do artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pela executada.
Processo do Trabalho, é uma sanção de natureza processual, que
objetiva compelir o devedor a cumprir um comando judicial
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2022.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
Petição interposto pela executada; no mérito, sem divergência,
GERALDO ALVES DA SILVA
negou-lhe provimento; custas no importe de R$44,26, nos termos
do artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pela executada.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0011166-42.2019.5.03.0038
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
ADAUTO LINS PEREIRA
ADVOGADO
GRAZIELE CRISTINE ALVES
FERREIRA(OAB: 191279/MG)
ADVOGADO
ROBISON LINS DA FONSECA(OAB:
139218/MG)
AGRAVADO
JAINE CAMPOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179871