TRT3 15/03/2022 -Fc. 1428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROT-0010812-97.2020.5.03.0097
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
ANCORA SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRENTE
ANDRESSA SILVA SANTIAGO
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPPE NASCIMENTO
FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
RECORRIDO
ANCORA SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IPATINGA
RECORRIDO
ANDRESSA SILVA SANTIAGO
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPPE NASCIMENTO
FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1428
e 07/09/2020. Ao recurso da autora, sem divergência, deu ainda
parcial provimento para: a) deferir o pagamento de indenização por
danos morais no importe de R$1.000,00; b) declarar a autora isenta
da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência ao
procurador da parte ré; c) condenar o município de Ipatinga, de
forma subsidiária, pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos
à autora na presente ação. Ao recurso da reclamada,
unanimemente, também deu provimento para determinar a redução
do valor fixado na origem a título de honorários advocatícios
devidos pela reclamada para o importe de 5%, incidentes sobre o
valor que resultar da liquidação de sentença. Mantido o valor da
condenação, pois ainda compatível. LUCILDE D'AJUDA LYRA DE
ALMEIDA-Relatora.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA SILVA SANTIAGO OLIVEIRA
credibilidade que merecer ao longo da análise dos demais tópicos
Processo Nº ROT-0010812-97.2020.5.03.0097
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
ANCORA SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRENTE
ANDRESSA SILVA SANTIAGO
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPPE NASCIMENTO
FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
RECORRIDO
ANCORA SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741/MG)
ADVOGADO
THIAGO SOBREIRA ALVARES
CORREA(OAB: 168258/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IPATINGA
RECORRIDO
ANDRESSA SILVA SANTIAGO
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPPE NASCIMENTO
FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB:
191603/MG)
ADVOGADO
GRIMALDO BRUNO FERNANDES
BOTELHO(OAB: 120920/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
recursais; no mérito, unanimemente, deu parcial provimento aos
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. Nos termos da Tese Jurídica
Prevalecente n. 23 deste Eg. TRT, "é do ente público o ônus da
prova quanto à existência de efetiva fiscalização dos contratos de
trabalho de terceirização, para que não lhe seja imputada a
responsabilidade subsidiária." ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma,
hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos; sem divergência,
acolheu a preliminar da reclamada sem, contudo, declarar a
nulidade da sentença, mas, apenas, para afastar a contradita da
segunda testemunha indicada pela ré. Ao depoimento da referida
testemunha será atribuído por esta Instância Revisora o valor e
apelos para reformar a sentença, excluindo da condenação o
pagamento dos salários referentes ao período de 08/06/2020 a
20/06/2020 e para condenar a primeira reclamada ao pagamento
dos salários referentes ao período compreendido entre 15/07/2020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179682
- ANCORA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME