TRT3 03/02/2022 -Fc. 1549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
Processo Nº AP-0010643-55.2015.5.03.0075
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
MARKUS AURELIO NOGUEIRA DE
SA
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
MARTA APARECIDA MONROE
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
WASHINGTON BRASIL DE SA
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
OLGA VIRGEM DE SA
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
M.M.N.D.S.
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
VERA LUCIA DE MELLO
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVADO
GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1549
Ricardo Marcelo Silva
MARKUS AURELIO NOGUEIRA DE
SA
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
MARTA APARECIDA MONROE
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
WASHINGTON BRASIL DE SA
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
OLGA VIRGEM DE SA
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
M.M.N.D.S.
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
VERA LUCIA DE MELLO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
85350/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON BRASIL DE SA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- VERA LUCIA DE MELLO
EMENTA: IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO JUDICIAL EM
PODER JUDICIÁRIO
CONTA POUPANÇA. São impenhoráveis valores bloqueados em
JUSTIÇA DO
conta poupança, até o limite previsto em lei.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para liberar
EMENTA: IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO JUDICIAL EM
CONTA POUPANÇA. São impenhoráveis valores bloqueados em
conta poupança, até o limite previsto em lei.
os valores apreendidos em favor de seus titulares, Vera Lúcia de
Mello e Washington Brasil de Sá; sem custas.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de fevereiro de 2022.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para liberar
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
os valores apreendidos em favor de seus titulares, Vera Lúcia de
Mello e Washington Brasil de Sá; sem custas.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de fevereiro de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0010643-55.2015.5.03.0075
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
MARKUS AURELIO NOGUEIRA DE
SA
ADVOGADO
HAMILTON CACERES PESSINI(OAB:
126873/SP)
AGRAVANTE
MARTA APARECIDA MONROE
Processo Nº AP-0010643-55.2015.5.03.0075
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177882