TRT3 16/12/2021 -Fc. 3946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA
REIS
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
ALLBATECH LTDA - ME
CINTHIA DE FATIMA REIS
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE CATARINE DOS REIS
3946
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
NATALIA ANA DOS REIS
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA
REIS
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
ALLBATECH LTDA - ME
CINTHIA DE FATIMA REIS
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NATALIA ANA DOS REIS
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA
PODER JUDICIÁRIO
EMPRESA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
JUSTIÇA DO
Sendo beneficiária da prestação de serviços do de cujus, a
tomadora responde subsidiariamente pelo pagamento das parcelas
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA
da condenação, nos termos da Súmula 331, IV do C. TST,
EMPRESA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
referentes ao período da prestação laboral.
Sendo beneficiária da prestação de serviços do de cujus, a
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
tomadora responde subsidiariamente pelo pagamento das parcelas
ordinário interposto pela segunda reclamada; no mérito, sem
da condenação, nos termos da Súmula 331, IV do C. TST,
divergência, deu-lhe provimento para delimitar sua condenação
referentes ao período da prestação laboral.
subsidiária ao período de 01/08/2015 a 25/08/2017, mantidos os
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
demais parâmetros fixados na sentença; inalterado o valor da
ordinário interposto pela segunda reclamada; no mérito, sem
condenação, pois compatível.
divergência, deu-lhe provimento para delimitar sua condenação
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
subsidiária ao período de 01/08/2015 a 25/08/2017, mantidos os
demais parâmetros fixados na sentença; inalterado o valor da
JOAO BATISTA DE MENDONCA
condenação, pois compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº ROT-0010009-72.2021.5.03.0035
Relator
LEVERSON BASTOS DUTRA
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
VIVIANE ARAUJO DE CASTRO
CASTELLOES(OAB: 106435/RJ)
RECORRIDO
MICHELLE CATARINE DOS REIS
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
RECORRIDO
D ANGELES AUGUSTO DOS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175742
Processo Nº RORSum-0010561-03.2021.5.03.0111
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
NATALIA MARQUES PEREIRA
ADVOGADO
RENATA ALVES VON RUCKERT
HELENO(OAB: 133322/MG)