TRT3 26/08/2021 -Fc. 4769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LORENA DE FATIMA OLIVEIRA DA
CUNHA RODRIGUES(OAB:
197489/MG)
ERICA SOARES VIANA(OAB:
136140/MG)
CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB:
142958/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
MAIRA MENDES DE ANDRADE
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
PLASTIBOR - INDUSTRIA E
COMERCIO DE BORRACHA LTDA EPP
CAMILLE MENDES DE ANDRADE
ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDA - EPP
TARCIZO LUIZ ANDRADE DE
SOUZA(OAB: 125037/MG)
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
TAMARA FRANCO MENDES DE
ANDRADE
MAND COMERCIO DE BOMBAS E
VALVULAS LTDA
RENATA MENDES DE ANDRADE
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
ROSALINO DIAS DE SOUZA
Operadora de telefonia TIM
Operadora de telefonia Claro
Concessionária CEMIG
LUCIO FLAVIO PEREIRA VICENTE
Operadora de telefonia OI
Operadora de telefonia Vivo
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO VALERIANO DOS SANTOS
- SIDNEI CABRAL DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651bff8
proferido nos autos.
BCL
Vistos os autos.
Tendo em vista que as alegações da parte exequente, corroboradas
pela documentação anexada aos autos, apontam indícios de
esvaziamento patrimonial das pessoas jurídicas presentes no polo
passivo e, concomitantemente, transferência para a pessoa jurídica
CALDBOR CALDEIRARIA E BORRACHA LTDA (CNPJ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170215
31.104.507/0001-19), INSTAURO INCIDENTE para averiguar a
responsabilidade de citada pessoa em razão de existência de grupo
econômico e/ou fraude à execução).
Por analogia ao artigos 855-A da CLT c/c 3o do art. 134 do CPC,
suspenda-se a presente execução.
Cite-se a CALDBOR CALDEIRARIA E BORRACHA LTDA para
que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o presente incidente.
Para tanto, cadastre-a no polo passivo.
Apresentada impugnação e/ou prova documental, intime-se o
exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.
Tudo cumprido, conclusos para decisão, inclusive acerca do
incidente de desconsideração em face das sócias CAMILLE
MENDES DE ANDRADE e TAMARA FRANCO MENDES DE
ANDRADE.
CONTAGEM/MG, 26 de agosto de 2021.
FABIANA ALVES MARRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010400-46.2015.5.03.0032
RAIMUNDO VALERIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAQUELINE BARBOSA
REZENDE(OAB: 127561/MG)
AUTOR
SIDNEI CABRAL DE FREITAS
ADVOGADO
LORENA DE FATIMA OLIVEIRA DA
CUNHA RODRIGUES(OAB:
197489/MG)
ADVOGADO
ERICA SOARES VIANA(OAB:
136140/MG)
ADVOGADO
CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB:
142958/MG)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
MAIRA MENDES DE ANDRADE
ADVOGADO
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
RÉU
PLASTIBOR - INDUSTRIA E
COMERCIO DE BORRACHA LTDA EPP
RÉU
CAMILLE MENDES DE ANDRADE
RÉU
ENGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDA - EPP
ADVOGADO
TARCIZO LUIZ ANDRADE DE
SOUZA(OAB: 125037/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
RÉU
TAMARA FRANCO MENDES DE
ANDRADE
RÉU
MAND COMERCIO DE BOMBAS E
VALVULAS LTDA
RÉU
RENATA MENDES DE ANDRADE
ADVOGADO
HENRIQUE TELES GALVAO(OAB:
168694/MG)
TESTEMUNHA
ROSALINO DIAS DE SOUZA
TERCEIRO
Operadora de telefonia TIM
INTERESSADO
TERCEIRO
Operadora de telefonia Claro
INTERESSADO
AUTOR
Operadora de telefonia NET
4769