TRT3 14/06/2021 -Fc. 1254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ AURELIO ROCHA(OAB:
128364/MG)
ALVARO FERNANDES
PASSOS(OAB: 165034/MG)
CLEIDIANE WAGNER FROES(OAB:
118276-N/MG)
DANIEL PINHO DUTRA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
HUDSON MATARELLE GOMES DE
ABREU
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
ALPHA COSMETICOS
PROFISSIONAIS LTDA - EPP
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
COSMETICOS CNL - EIRELI
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
ALPHA COSMETICOS
PROFISSIONAIS LTDA - EPP
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
HUDSON MATARELLE GOMES DE
ABREU
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
DANIEL PINHO DUTRA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
ROGER MARCELO SILVA ROCHA
LUIZ AURELIO ROCHA(OAB:
128364/MG)
ALVARO FERNANDES
PASSOS(OAB: 165034/MG)
CLEIDIANE WAGNER FROES(OAB:
118276-N/MG)
ANTONIO GILBERTO PEREIRA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
GUSTAVO MONTEIRO PINHO
DUTRA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
ABRELINA PINHO PEREIRA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUDSON MATARELLE GOMES DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DESERÇÃO. Conquanto seja
possível, em casos excepcionais, conceder os benefícios da justiça
gratuita ao empregador, na forma do art. 98, §1º, VIII, do Código de
Processo Civil, competia aos reclamados comprovar a alegada
dificuldade de ordem financeira, capaz de configurar a insuficiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168156
1254
de recursos e, em consequência, ensejar o deferimento do pedido.
À míngua de comprovação, o não conhecimento do apelo
interposto, porque deserto, é medida que se impõe.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso do autor; no mérito, sem
divergência, deu-lhe provimento para acrescer à condenação o
pagamento do FGTS relativo aos meses de janeiro de 2018 a maio
de 2018 e julho de 2018 a dezembro de 2019. Não conheceu do
recurso dos reclamados, por deserto.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de junho de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010227-63.2020.5.03.0091
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
ABRELINA PINHO PEREIRA
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
GUSTAVO MONTEIRO PINHO
DUTRA
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
ANTONIO GILBERTO PEREIRA
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
COSMETICOS CNL - EIRELI
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
ROGER MARCELO SILVA ROCHA
ADVOGADO
LUIZ AURELIO ROCHA(OAB:
128364/MG)
ADVOGADO
ALVARO FERNANDES
PASSOS(OAB: 165034/MG)
ADVOGADO
CLEIDIANE WAGNER FROES(OAB:
118276-N/MG)
RECORRENTE
DANIEL PINHO DUTRA
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
HUDSON MATARELLE GOMES DE
ABREU
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRENTE
ALPHA COSMETICOS
PROFISSIONAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRIDO
COSMETICOS CNL - EIRELI
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRIDO
ALPHA COSMETICOS
PROFISSIONAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 56885/MG)
RECORRIDO
HUDSON MATARELLE GOMES DE
ABREU