TRT3 17/05/2021 -Fc. 8095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
8095
PRADO LEITE, CPF: 375.981.206-68; ROSÂNGELA CAETANO
INTIMAÇÃO
DELAVAL PRADO LEITE, CPF: 538.228.706-68; PRADO CAFÉS
ESPECIAIS LTDA., CNPJ: 21.577.523/0001-75, (i) rejeitar a
preliminar de ilegitimidade passiva da terceira-ré; (ii) reconhecer o
vínculo de emprego entre o autor e o primeiro-réu; (iii) condenar o
Remetente: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Rua Treze de Maio,
n. 507, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-161, (35) 3291-2738,
primeiro-réu, com responsabilidade solidária da segunda e terceira
rés, a:
Objeto: receber certidão de Id 702b172.
1) anotar a carteira de trabalho do autor, com data de admissão de
Prazo: 5 dias.
4 de agosto de 2020 e extinção contratual de 25 de agosto de 2020,
ALFENAS/MG, 17 de maio de 2021.
função safrista, remuneração diária de R$ 104,00;
ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS COSTA
2) pagar três dias descansos semanais remunerados, de natureza
Servidor
salarial;
3) pagar FGTS da competência mensal não recolhida, de natureza
indenizatória;
4) pagar multa do artigo 14 da Lei n. 5.889, na proporção de 1/12,
de natureza indenizatória;
5) pagar multa do artigo 467 da CLT, de natureza indenizatória.
Parâmetro de liquidação: a) alíquota: cinquenta por cento da base
de cálculo; b) base de cálculo: FGTS e a multa do artigo 14 da Lei
n. 5.889;
6) pagar multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de uma
remuneração mensal, de natureza indenizatória; e
7) pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00.
Processo Nº ATOrd-0010805-75.2019.5.03.0086
AUTOR
VINICIUS DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
DENIS QUINTINO MARTINS(OAB:
193803/MG)
ADVOGADO
WESLEY HENRIQUE BRANDAO
BASTOS(OAB: 196700/MG)
RÉU
REFRY-NAP IND.COM.PRODUTOS
ALIMENTICIOS BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
PAULO MARCIO ABRAHAO
GUERRA(OAB: 77778/MG)
ADVOGADO
ROSSINI DE FARIA LIMA(OAB:
68081/MG)
PERITO
ADRIANO STARLING MOSCI ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DA SILVA DE SOUZA
Justiça gratuita, honorários advocatícios, custas processuais,
contribuições previdenciárias, imposto de renda, atualização
monetária e juros de mora na forma da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se. Prazo de oito dias.
JUSTIÇA DO
ALFENAS/MG, 16 de maio de 2021.
FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102d42b
Processo Nº ATSum-0010671-48.2019.5.03.0086
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
ANDREA TAVARES FERREIRA(OAB:
82332/MG)
RÉU
LEONARDO SULMONETTI
ADVOGADO
EDER BERNARDES FERREIRA(OAB:
118657/MG)
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora à reapresentação dos cálculos de
Intimado(s)/Citado(s):
liquidação, visto que os juntados aos autos não contemplam
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
memória e resumo, na estrita forma determinada pelo artigo
primeiro do Provimento n. 4, de 2000, da Egrégia Corregedoria
Regional do Trabalho. Prazo de cinco dias.
ALFENAS/MG, 17 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA
JUSTIÇA DO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010632-17.2020.5.03.0086
AUTOR
MATHIAS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166837