TRT3 06/04/2021 -Fc. 2303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LOUBACK INOX INDUSTRIA
METALURGICA E COMERCIO LTDA ME
JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO
JUNIOR(OAB: 86698/MG)
MARIA DAS GRACAS CASTELO
BRANCO LOUBACK MACHADO
EDILSON WAGNER DE FARIA
MARCELLA DA CONCEICAO DI
OLIVEIRA CARDOSO(OAB:
147226/MG)
ACDC RECORDS COMERCIO DE
CDS E LIVROS LTDA - ME
NILTON LOUBACK MACHADO
R.G.B. DO BRASIL PAINEIS
ELETRONICOS LTDA - ME
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2303
ADVOGADO
JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO
JUNIOR(OAB: 86698/MG)
MARIA DAS GRACAS CASTELO
BRANCO LOUBACK MACHADO
EDILSON WAGNER DE FARIA
MARCELLA DA CONCEICAO DI
OLIVEIRA CARDOSO(OAB:
147226/MG)
ACDC RECORDS COMERCIO DE
CDS E LIVROS LTDA - ME
NILTON LOUBACK MACHADO
R.G.B. DO BRASIL PAINEIS
ELETRONICOS LTDA - ME
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON WAGNER DE FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUBACK INOX INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Décima Primeira Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. A teor do disposto no art. 884 da
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO
CLT, a garantia da execução constitui pressuposto indispensável ao
JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. A teor do disposto no art. 884 da
regular exercício do direito de o devedor opor-se à execução. Dessa
CLT, a garantia da execução constitui pressuposto indispensável ao
forma, não comprovada perante o juízo "a quo" a garantia da
regular exercício do direito de o devedor opor-se à execução. Dessa
execução, inviabiliza-se o conhecimento do agravo de petição.
forma, não comprovada perante o juízo "a quo" a garantia da
execução, inviabiliza-se o conhecimento do agravo de petição.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
petição interposto pela quinta executada (R.G.B. DO BRASIL
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - ME), por falta de garantia do
petição interposto pela quinta executada (R.G.B. DO BRASIL
Juízo; custas, pela executada, nos termos do artigo 789-A, IV, da
PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - ME), por falta de garantia do
CLT.
Juízo; custas, pela executada, nos termos do artigo 789-A, IV, da
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2021.
CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AP-0010563-09.2017.5.03.0015
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
R.G.B. DO BRASIL PAINEIS
ELETRONICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
AGRAVADO
LOUBACK INOX INDUSTRIA
METALURGICA E COMERCIO LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165026
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AP-0010563-09.2017.5.03.0015
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
R.G.B. DO BRASIL PAINEIS
ELETRONICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JANETE DOS SANTOS
RUSSOWSKY(OAB: 131244/RJ)
AGRAVADO
LOUBACK INOX INDUSTRIA
METALURGICA E COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO
JUNIOR(OAB: 86698/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS CASTELO
BRANCO LOUBACK MACHADO