TRT3 04/03/2021 -Fc. 1182 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
GABRIELA AZEVEDO
QUEIROZ(OAB: 107054/MG)
sem divergência, negou-lhes provimento. Custas na forma da lei.
JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2021.
1182
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR DE SOUZA PAIVA
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0010076-76.2017.5.03.0035
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AGRAVANTE
DANIELA MEZA SAD
AGRAVANTE
MIRTON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
MOACIR DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
ELTON DIONISIO PINTO JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS
AGRAVANTE
PAULA MEZA SAD
AGRAVANTE
WELLINGTON PEDRO DA SILVA
PINTO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO GUARINO
HENRIQUES
AGRAVADO
PAULA MEZA SAD
AGRAVADO
RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS
AGRAVADO
LUIS CARLOS CUNHA
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE(OAB:
130970/MG)
AGRAVADO
MARCO ANTONIO GUARINO
HENRIQUES
AGRAVADO
MOACIR DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
WELLINGTON PEDRO DA SILVA
PINTO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
ELTON DIONISIO PINTO JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
DANIELA MEZA SAD
AGRAVADO
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
MIRTON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVADO
INOVAR LOGISTICA E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163786
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE DA
SOCIEDADE - Por força do princípio da desconsideração da
personalidade jurídica, os sócios, inclusive os retirantes, respondem
por seus atos de gestão. Nos termos do parágrafo único, do artigo
1.003 do CC/2002, o sócio cedente responde perante a sociedade e
terceiros solidariamente com o cessionário até dois anos depois de
averbada a modificação do contrato, prazo que se interrompe com o
ajuizamento da ação (art. 10-A da CLT). ACÓRDÃO: O Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
unanimidade, não conheceu do agravo de petição interposto pelo 2º
a 4º executados, em face do trânsito em julgado operado, mas
conheceu dos agravos de petição interpostos pelo 5º ao 11º
executados (ELTON DIONÍSIO, MOACIR DE SOUZA PAIVA,
ELLEN DE LOURDES PINTO ASSUNÇÃO, CRYSTIANO
ANDRADE ASSUNÇÃO, WELLINGTON PEDRO DA SILVA PINTO,
MIRTON DE SOUZA PAIVA E DANIELA MEZA SAD); no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento. Custas na forma da lei.
JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0010076-76.2017.5.03.0035
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AGRAVANTE
DANIELA MEZA SAD
AGRAVANTE
MIRTON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
MOACIR DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
ELTON DIONISIO PINTO JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
AGRAVANTE
RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS