TRT3 18/11/2020 -Fc. 4867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
ADVOGADO
Suzana Maria Paletta Guedes
Moraes(OAB: 62077/MG)
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
PERITO
4867
24.11.2020, às 10h00, será realizada por videoconferência,
devendo as partes comparecer, mantidas as cominações anteriores.
Os advogados, as partes e as testemunhas deverão acessar o
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR SIPRIANO DA SILVEIRA
linkhttps://cnj.webex.com/meet/AUDIENCIAS1VTJF ou pelo
número de acesso 717343025, utilizando-se de notebook ou
computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
e microfone para evitar ruídos externos, e, caso não os possua, de
celular smartphone com acesso à internet, de preferência com
acesso a Wifi de qualidade. Os usuários deverão baixar em seus
equipamentos, com antecedência, o aplicativo Webex Meeting
INTIMAÇÃO
pertinente, à disposição no sítio institucional referido do CNJ,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a25cfd
quando do primeiro acesso.
proferido nos autos.
Registre-se que as partes, a qualquer tempo, podem informar nos
Vistos etc.
autos, até a data da referida audiência, se há interesse em
Conceda-se vista às partes dos esclarecimentos periciais pelo prazo
composição, comparecendo ao ato ou apresentando petição
de 05 dias.
conjunta até 20 minutos antes do horário designado, a qual deverá
JUIZ DE FORA/MG, 17 de novembro de 2020.
conter as assinaturas de partes e procuradores, a especificação de
valores, de forma de pagamento, de eventuais obrigações de fazer,
JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT
honorários periciais e advocatícios, bem como a discriminação de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
parcelas salariais e indenizatórias para o fim de incidência das
Processo Nº ATOrd-0010226-86.2019.5.03.0035
AUTOR
FABIO DA SILVA DAMASCENO
ADVOGADO
CRISTIANE SOUZA
FERNANDES(OAB: 111763/MG)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MAURICIO(OAB:
139803/MG)
RÉU
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARONESA
DE SANTA HELENA
ADVOGADO
RENATA ALMEIDA ROCHA(OAB:
78385/MG)
RÉU
AMD CONSERVADORA LTDA - ME
contribuições previdenciárias, observada sempre a
proporcionalidade das verbas e, no mínimo, o patamar do art. 832,
§3o.-A, da CLT.
A tomada de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas será
realizada por videoconferência, pela plataforma Webex Meeting
disponibilizada pelo CNJ, porquanto única forma, no momento, para
a prática de atos processuais em harmonia com as Portarias GP
117 de 20/03/2020 e 143 de 27/04/2020, editadas pelo TRT da 3ª
Região, que suspenderam as atividades jurisdicionais presenciais, a
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARONESA DE SANTA HELENA
Recomendação CSJT GVP ns. 01 de 25/03/2020 acerca da
necessidade de readequação e da adoção de audiências virtuais
pelo Juízo, bem assim a Portaria/CNJ n. 6 de 31/03/2020, que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
institui a plataforma emergencial de videoconferência para
realização de audiências.
A instrução será realizada se todas as condições ideais
pressupostas no Ato 006 estiverem presentes, de modo a garantir o
INTIMAÇÃO
pleno exercício do direito de defesa e a possibilidade da perfeita
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bd182
aferição da idoneidade da produção da prova.
proferido nos autos.
Afastam-se, de plano, impugnações em abstrato ao meio eletrônico,
Vistos etc.
autorizado pelo ordenamento jurídico, pois sequer foi
Tendo em vista o retorno da cidade de Juiz de Fora para a chamada
experimentado pela parte no processo em curso.
“onda amarela”, do Programa Minas Consciente, relativo à
As alegações acerca de eventual inconsistência da plataforma
pandemia de COVID-19, segundo Decreto Municipal do último dia
emergencial ou de suposta instabilidade da conexão não podem ser
14.11.2020, não é possível, nessas circunstâncias, a realização de
presumidas, tratando-se, pois, de questões práticas que devem ser
audiências na modalidade presencial.
resolvidas, caso ocorram, somente durante a tentativa de
Em consequência, a audiência de instrução designada para o dia
transposição da audiência para a videoconferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159368