TRT3 31/07/2020 -Fc. 1470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº RORSum-0010886-64.2019.5.03.0008
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
CINARA FERNANDA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROGERIO RONCALLI PRADO
ALVES(OAB: 57013/MG)
ADVOGADO
LEANDRO VINICIUS PRADO
ALVES(OAB: 117097/MG)
RECORRIDO
GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
1470
ADVOGADO
BERNARDO SALETTI
TEIXEIRA(OAB: 101512/MG)
Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB:
81125/MG)
EDUARDO SERGIO FRANCA
PEREIRA
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - SOBRESTAMENTO.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1046. O sobrestamento dos
Décima Primeira Turma
processos em que se discute a validade de norma coletiva que
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
limita ou restringe direito trabalhista não assegurado
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
constitucionalmente (Tema 1.046 de Repercussão Geral),
ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
determinado pelo STF, não alcança os feitos cujo título executivo já
para suspender a exigibilidade dos honorários de sucumbência a
tenha transitado em julgado, como o presente.
que foi condenada a autora, enquanto perdurarem as condições
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
determinantes da concessão do benefício da Justiça gratuita, nos
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
termos do artigo 98, § 3º, do CPC, inclusive com a observância do
Décima Primeira Turma
prazo decadencial; o Exmo. Desembargador Relator apresentou
BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020.
ressalva de fundamentos.
Décima Primeira Turma
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Processo Nº AP-0010895-80.2017.5.03.0142
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVANTE
GERALDO VICENTE RIBEIRO
ADVOGADO
BERNARDO SALETTI
TEIXEIRA(OAB: 101512/MG)
ADVOGADO
Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB:
81125/MG)
AGRAVADO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVADO
GERALDO VICENTE RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154386
Processo Nº AP-0010895-80.2017.5.03.0142
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
AGRAVANTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVANTE
GERALDO VICENTE RIBEIRO
ADVOGADO
BERNARDO SALETTI
TEIXEIRA(OAB: 101512/MG)
ADVOGADO
Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB:
81125/MG)
AGRAVADO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
AGRAVADO
GERALDO VICENTE RIBEIRO
ADVOGADO
BERNARDO SALETTI
TEIXEIRA(OAB: 101512/MG)
ADVOGADO
Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB:
81125/MG)