TRT3 08/07/2020 -Fc. 429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
429
Intimado(s)/Citado(s):
- IDALIA IZABEL MACHADO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA
PODER JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPMG. Verificado que
JUSTIÇA DO TRABALHO
a medida requerida pelo exequente de expedição de ofício ao
MP/MG para fins de obtenção do endereço do sócio executado não
pode ser classificada comoútil e necessária à eficaz promoção da
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O vínculo de emprego exige
execução, deverá ser mantida a r. decisão que indeferiu tal
a presença dos pressupostos fático-jurídicos dessa modalidade de
requerimento. Agravo de Petição a que se nega provimento.
contrato, quais sejam, trabalho prestado por pessoa física, com
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Demonstrada nos autos a presença de tais elementos, há base
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelo
legal para reconhecimento da natureza jurídica empregatícia.
exequente e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento;
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
custas, pelo agravante, isento.
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
unanimidade, concedeu os benefícios da justiça gratuita ao
reclamado e conheceu dos recursos ordinários interpostos por
FERNANDA VEIGA RESENDE
ambas as partes; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade
da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo
réu; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso
Processo Nº ROT-0010824-92.2017.5.03.0008
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
IDALIA IZABEL MACHADO
ADVOGADO
IDALIA IZABEL MACHADO(OAB:
147338/MG)
RECORRENTE
DAVID CASTELLANI
ADVOGADO
RENAN PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
137377/MG)
ADVOGADO
CAMILA BATIGNIANI PIMENTA
TEIXEIRA(OAB: 151035/MG)
ADVOGADO
ISABELA MARIA PEREIRA
LOPES(OAB: 175939/MG)
ADVOGADO
GIUSEPPE ANGELI NETO(OAB:
160819/MG)
ADVOGADO
DANIEL PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
142610/MG)
ADVOGADO
ROMULO DE GOUVEA(OAB:
40760/MG)
ADVOGADO
BARBARA EMANUELLE ROCHA
GUIMARAES NOGUEIRA(OAB:
137147/MG)
RECORRIDO
IDALIA IZABEL MACHADO
ADVOGADO
IDALIA IZABEL MACHADO(OAB:
147338/MG)
RECORRIDO
DAVID CASTELLANI
ADVOGADO
RENAN PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
137377/MG)
ADVOGADO
CAMILA BATIGNIANI PIMENTA
TEIXEIRA(OAB: 151035/MG)
ADVOGADO
ISABELA MARIA PEREIRA
LOPES(OAB: 175939/MG)
ADVOGADO
GIUSEPPE ANGELI NETO(OAB:
160819/MG)
ADVOGADO
DANIEL PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
142610/MG)
ADVOGADO
ROMULO DE GOUVEA(OAB:
40760/MG)
ADVOGADO
BARBARA EMANUELLE ROCHA
GUIMARAES NOGUEIRA(OAB:
137147/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307
do reclamado, vencido o Exmo. Desembargador terceiro votante
que provia o apelo para julgar a ação improcedente; sem
divergência, negou provimento ao recurso do reclamante.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010824-92.2017.5.03.0008
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
IDALIA IZABEL MACHADO
ADVOGADO
IDALIA IZABEL MACHADO(OAB:
147338/MG)
RECORRENTE
DAVID CASTELLANI
ADVOGADO
RENAN PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
137377/MG)
ADVOGADO
CAMILA BATIGNIANI PIMENTA
TEIXEIRA(OAB: 151035/MG)
ADVOGADO
ISABELA MARIA PEREIRA
LOPES(OAB: 175939/MG)
ADVOGADO
GIUSEPPE ANGELI NETO(OAB:
160819/MG)
ADVOGADO
DANIEL PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
142610/MG)
ADVOGADO
ROMULO DE GOUVEA(OAB:
40760/MG)
ADVOGADO
BARBARA EMANUELLE ROCHA
GUIMARAES NOGUEIRA(OAB:
137147/MG)
RECORRIDO
IDALIA IZABEL MACHADO
ADVOGADO
IDALIA IZABEL MACHADO(OAB:
147338/MG)
RECORRIDO
DAVID CASTELLANI
ADVOGADO
RENAN PIMENTA DE GOUVEA(OAB:
137377/MG)